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22/02/2019 11:08:00

Resposta à altura: Crueldade da Reforma Previdenciária deve ser enfrentada com máximo rigor



Cada golpe dado pela Reforma da Previdência (PEC 6/2019) vem com força desmedida para derrubar a Constituição Federal. Do jeito que se encontra, ficaria pelo caminho boa parte da sociedade brasileira, inclusive os servidores públicos.

Ninguém sabe onde as mudanças vão parar, sobretudo em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A trama está aberta porque poderão ocorrer, facilmente, alterações no futuro por meio de lei complementar, em vez de emenda constitucional, que daria muito mais trabalho para aprovar. Dá para imaginar o tamanho da insegurança jurídica que isso está gerando na vida de todos os servidores. O que hoje disciplina benefícios previdenciários, regras para reajustes, alíquotas de contribuições, etc. pode mudar ao bel-prazer de uma simples caneta, resumindo a questão.

Os servidores públicos se sentem desrespeitados e traídos com essa atuação vergonhosa do governo. Em nosso caso, nenhum Auditor Fiscal deveria sentir-se assim, porque o trabalho da Classe é essencial ao Brasil, haja vista a brilhante atuação dos Auditores Fiscais no serviço de inteligência da Receita, por exemplo, que vem combatendo a sonegação e a corrupção de maneira extraordinária.

Num estilo implacável e cruel, o governo dispara sem regra de transição a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ao som dessa música desafinada é que os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 terão de dançar, se o projeto passar. Isso se quiserem se aposentar com paridade e integralidade. E quem entrou depois desse período? A música continua ruim. Serão necessários 40 anos de contribuição para se aposentar com 100% da média de todos os salários de contribuição, o que é uma conta viciada, cujo resultado será sempre contra o servidor.

Abertamente contra o servidor também é a previsão de escalonamento crescente nas alíquotas previdenciárias, que podem subir a níveis cada vez mais insuportáveis. Nem os aposentados e pensionistas ficariam livres desse aumento, que atropelaria o direito adquirido.

A Unafisco está mapeando todos os pontos prejudiciais aos servidores na referida proposta para elaborar um estudo. A análise será utilizada para trabalhos parlamentares realizados pela Unafisco ou em conjunto com outras entidades. O fato é que devemos reagir agora ou vamos morrer trabalhando.

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