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13/12/2018 17:36:00

Ex-secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy fala a Unafisco sobre proposta de Imposto de Bens e Serviços


Luis Gustavo | GrupoPhoto

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy foi entrevistado pela Unafisco Nacional sobre a proposta do CCiF de unificação de tributos por meio do Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Appy foi um dos ilustres palestrantes do Painel Reforma Tributária e Justiça Fiscal, do Seminário da Unafisco Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupçãorealizado em 1º e 2/8, no teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Abaixo, a entrevista:

Unafisco: Quais os principais cuidados que devem ser tomados na aplicação de um eventual imposto único (IBS) sobre o consumo no País?

Bernard Appy: É evitar que a legislação do IBS seja contaminada por benefícios fiscais a setores específicos. O IBS é um imposto sobre o consumo e impostos sobre consumo não são bons instrumentos para a realização de políticas setoriais. De fato, praticamente nenhum país relevante do mundo utiliza o IVA para fazer política setorial.

De que modo o IBS pode favorecer também as empresas do Simples?

De modo geral, o IBS será neutro para essas empresas. Na prática, a primeira opção seria a de manter o regime atual, caso em que as empresas não poderão apropriar nem transferir créditos do imposto, e deverá ser a preferida por aquelas que vendem mercadorias ou prestam serviços para os consumidores finais. A segunda opção, que seria excluir a incidência sobre o faturamento da parcela do Simples que corresponde aos cinco tributos substituídos pelo IBS (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) e adotar o regime normal de débitos e créditos do IBS, deverá ser a preferida pelas empresas que estão no meio da cadeia, pois viabilizará a recuperação integral dos créditos do imposto incidente sobre seus insumos e a transferência integral do crédito para seus clientes.

 

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