Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 19 de agosto de 2018 Hora Certa 04h07

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Veja também

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

06/02/2018 10:00:00

Unafisco se reúne com advogado responsável pela ADI 5809, do Psol


Foto: Divulgação

Em 18/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu artigos da MP 805/2017, em que o governo adiava o reajuste dos Auditores Fiscais, entre outras carreiras, e também aumentava a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A liminar concedida por Lewandowski atendeu ao pedido realizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Psol.

Na liminar, o ministro citou nominalmente a Unafisco Nacional, aceita como amicus curiae, e reproduziu entre aspas as manifestações da entidade no tocante às questões de fato alegadas pelo governo, com números e dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que auxiliaram na formação da convicção do relator.

Em razão disso, o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, e o diretor Mauro José Silva (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos), se reuniram em 5/2 com o advogado responsável pela ADI, André Mainone, com objetivo de colaborar na atuação junto dos demais ministros, entrega de memoriais, inclusive com novos dados que corroboram a desnecessidade da suspensão do reajuste e majoração da alíquota da contribuição previdenciária, uma vez que o governo e o Congresso concederam benesses tributárias em valores muito superiores ao que se pretende economizar sobre os ombros dos servidores públicos federais.

Nas palavras de André, a expectativa é que a matéria seja levada ao plenário rapidamente, tendo em vista a pressão do governo para a derrubada da liminar. O ministro Dyogo Oliveira, em 5/2, durante entrevista à rádio CBN, chegou a afirmar que confia na derrubada da liminar pelo STF e na devolução dos valores recebidos pelos servidores.

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]