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04/07/2018 16:14:00

RFB insiste em não impor risco fiscal maior à totalidade das PPE



A Unafisco Nacional, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou esclarecimentos à RFB sobre a inclusão da totalidade da lista de PPE em recente programa de fiscalização que partiu de uma lista de 200 mil contribuintes. Na resposta, o órgão apresenta informações contraditórias, mas conclui de modo a não deixar dúvida afirmando que a nova lista de PPE, que inclui mais de 72 mil contribuintes, não está em sua totalidade incluída na lista de pessoas físicas submetidas a maior rigor de fiscalização.

Para a RFB, como a nova relação de PPE inclui prefeitos e vereadores de 5.570 municípios, então não é necessário que todas as PPE estejam submetidas ao mesmo rigor fiscal. A resposta da RFB aponta para utilização de critério obscuro para definir quais PPE oferecem maior ou menor risco relacionado a crimes de sonegação, revelando traços de ofensa ao princípio da impessoalidade, na medida em que o critério de discrímen não foi evidenciado.

Em resumo, restaram sem esclarecimentos duas questões importantes e que dizem respeito ao interesse público de combater a sonegação e a corrupção. A primeira é: da relação atual de PPE quais foram incluídas na lista de 200 mil contribuintes citada na reportagem veiculada no Estadão, em 11 de maio de 2018, intitulada “Receita cria grupo para investigar agentes públicos”? Que critério objetivo foi utilizado para excluir alguma PPE dessa lista de 200 mil investigados? Teriam realmente ficado de fora somente os prefeitos e vereadores? De quais cidades?

A Unafisco irá analisar as informações recebidas e continuará agindo para que a atuação da RFB siga o caminho da legalidade e da defesa do interesse público.

 

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