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04/07/2018 16:21:00

MPF investiga sistema alerta



Por meio de ofício recebido há alguns dias, a Unafisco Nacional foi intimada pelo Ministério Público Federal (MPF) a apresentar todas as informações que possui sobre o sistema alerta. A entidade já enviou um lote de documentos que possui e está providenciando a coleta de outras informações para amplamente contribuir com as investigações do Parquet. 

O sistema alerta é um sistema que envia um e-mail para a chefia do Auditor Fiscal toda vez que este acessa dados de pessoas politicamente expostas (PPE). 

A definição de PPE pode ser encontrada na Resolução Coaf 29/2017 e, atualmente, inclui desde o presidente da República até prefeitos e vereadores de municípios. 

A Unafisco Nacional vem debatendo o assunto há alguns anos e emitiu a Nota Técnica 07/2017 sobre o assunto. Naquele documento foi apontado que todos os acessos de todos os Auditores Fiscais ficam registrados nos sistemas da Receita Federal em relação a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, para controle posterior pelo próprio órgão ou por outros legalmente autorizados a fazê-lo. Porém, em relação às PPE foi criado um controle diferenciado, especial, prévio e imediato, o que acaba revelando uma camada extra de sigilo fiscal para as PPE.

O estudo apontou que não há razão de interesse público para a existência de tal sistema e que a Administração Pública, por meio de seus órgãos e agentes públicos, não pode conferir tratamento privilegiado a pessoas ou classes determinadas. A entidade vem insistindo, há alguns anos, que o ordenamento jurídico, por meio das leis e tratados internacionais, estabelece que as pessoas politicamente expostas devem estar sob uma maior atenção do Estado, o que exige que a Receita Federal dispense a elas um risco fiscal maior e torne ilícita a proteção específica em relação ao acesso a seus dados fiscais.

Recentemente foi divulgado pela mídia que a Sufis teria criado um grupo especial de 150 Auditores que, partindo de uma lista de 200 mil contribuintes, fiscalizaria 800 deles. A lista inicial incluiria autoridades como Auditores, juízes e parlamentares, porém não ficou assinalado se a referida lista incluía 100% das PPE, conforme a definição do Coaf. Ademais, permanece inaceitável que exista uma camada especial de sigilo fiscal para as PPE e que haja uma ilícita limitação do poder investigatório de todos os Auditores Fiscais. A iniciativa foi um avanço, mas a existência durante anos e a permanência do sistema alerta, bem como certeza de que inexiste a fiscalização de 100% das PPE, ainda deixa pairando sobre o caso uma nuvem de ilicitude que esperamos ser esclarecida pelo MPF.

Aguardamos que haja a eventual responsabilização das autoridades que instituíram e insistiram na manutenção do sistema alerta, bem como não impuseram às PPE, durante anos, o risco fiscal diferenciado exigido pelo ordenamento jurídico.

A existência de um sistema alerta foi igualmente revelada em Portugal no ano de 2015. O sistema alerta português ficou no ar por cinco meses, protegendo o que a imprensa portuguesa chamou de lista VIP, tendo acionado 228 alertas nesse período. A apuração do Ministério Público português resultou na queda do diretor geral da Administração Tributária, Antonio Brigas.

 

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