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07/08/2018 10:07:00

BH: Unafisco repudia ato da administração da Receita contra Aduana brasileira



A Unafisco Nacional vem manifestar sua indignação com a mensagem veiculada pelo delegado da DRF/BH, Auditor Fiscal Mauro Luiz de Oliveira, que solicitou aos chefes que indicassem 3 (três) Auditores Fiscais para terem exercício na Alfândega de Belo Horizonte/MG, e estabeleceu como pré-requisitos:

- Baixo espírito de trabalho em equipe;

- Pouco ou nenhum comprometimento;

- Ínfima dedicação às atividades.

A Unafisco vem recebendo inúmeras mensagens de associados inconformados. Evidentemente, e com toda razão, os mais ofendidos são aqueles Auditores Fiscais que atuam nas unidades aduaneiras. A mensagem foi enviada por meio da ferramenta institucional do órgão, o Notes, e demonstra extremo desrespeito por uma das mais importantes funções da Receita Federal do Brasil: o controle da Aduana brasileira. A falta de compostura causou constrangimento geral. De que forma os chefes indicariam alguém depois de tal descrição? Seriam obviamente alvos de processos de indenização por danos morais.

Atos como esse demonstram o grau de ruptura interna da atual Administração da Receita Federal, além da adoção de uma inadmissível postura patrimonialista no trato da coisa pública. Há notórias amostras de que após longo tempo ocupando cargos na Administração, as pessoas passam a confundir o público com o privado. Em bom português, começam a achar que estão no sofá de casa, dando ordens.

Condutas como esta revelam a falta de um sistema republicano para a escolha dos principais cargos da Receita Federal, o que permitiria uma maior rotatividade dos cargos comissionados e a redução dos tempos médios de ocupação, algo que traria a necessária oxigenação e renovação dos quadros de administradores na RFB.

Esse incidente expõe rusgas internas da administração da RFB, incapaz de reagir à falta de pessoal, estrutura e orçamento imposta pelos governos de plantão. Como diz o ditado, em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. A degeneração do clima interno, já tremendamente combalido pelo acentuado abismo entre gestores e Auditores Fiscais, agora afeta também as relações entre chefes, e entre delegados.

A diretoria da Unafisco aguarda um posicionamento do superintendente regional da 6ª RF a respeito do caso, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, e coloca desde já seu Departamento Jurídico à disposição dos associados. Ao delegado da DRF/BH, Auditor Fiscal Mauro Luiz de Oliveira, não resta alternativa a não ser um pedido de desculpas público e seu afastamento do cargo em comissão.

A Receita Federal não pode ficar à mercê de destemperos pessoais. A sociedade brasileira demanda uma administração tributária forte, valorizada e republicana.

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