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07/08/2018 09:39:00

Seminário da Unafisco: Reforma Tributária e Desafios para tributação sobre consumo

Confira o álbum de fotos do segundo dia do evento



Da esq. para a dir.: Rodrigo Spada, Bernard Appy, Isaias Coelho, Luiz Hauly, Ubaldo Balthazar e Rodrigo Octávio

Mais dois ilustres convidados participaram do segundo dia do Seminário da Unafisco Nacional intitulado Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção. São eles Ubaldo Cesar Balthazar, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Direito pela Universidade Livre de Bruxelas; e Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Abaixo, veja como foi a palestra deles neste evento, que ocorreu nos dias 1º e 2 de agosto, no teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP.

Ubaldo Cesar Balthazar. Reforma Tributária foi o tema ministrado pelo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Direito pela Universidade Livre de Bruxelas, Ubaldo Cesar Balthazar.

Após apresentar um breve histórico do debate tributário no País, o palestrante ponderou sobre as razões que impediriam a concretização de mudanças efetivas no sistema tributário brasileiro. “O problema é que falamos da reforma no Brasil desde 1965, com a Emenda 18, que resultou no Código Tributário Nacional.”

Balthazar contou que, ainda nos anos de 1980, o tema de sua tese de doutorado foi a do Imposto de Valor Agregado (IVA) nos moldes europeus. “Depois, acabei até desistindo do IVA. Os líderes apoiavam, mas logo apareciam restrições.”

 Num dado momento, o renomado palestrante fez esta pergunta retórica: “por que essa reforma é quase impossível? Porque ela precisa conciliar interesses múltiplos, primeiro dos entes federativos, depois o interesse empresarial, comercial, de sindicatos, corporações, conselhos corporativos, ONGs e por aí vai.”

Entraves não são novidades. Segundo o professor, não houve consenso em torno do assunto nem na aprovação do CTN, em 1965, pois no contexto da época “a reforma foi imposta pelo governo militar.” Também criticou o fato de boa parte dos políticos estarem interessados em redistribuição de recursos, em vez da discussão da competência de tributos. Mesmo com todas as dificuldades para aprovar a Reforma, o reitor diz “não ter perdido as esperanças.”

Na parte final de sua fala, salientou a importância do Auditor Fiscal para o País. “Sem tributo não existe Estado. O fiscal de imposto é tão importante que precisa ter autonomia para que o tributo possa ser recolhido conforme a lei.”

Bernard Appy. O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, falou sobre os Desafios para a tributação sobre o consumo.

O economista e especialista em temas tributários destacou o que seria, segundo ele, o modelo ideal para a tributação do consumo. Esse modelo seria feito por meio de um imposto único. Os cinco tributos atuais que incidem sobre o consumo de bens e serviços, a saber, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).      

Para Bernard, a migração do sistema tributário atual do País para o modelo internacionalmente estabelecido do imposto sobre o valor adicionado (IVA) deveria ser feita com cautela. Isso porque existe a necessidade de considerar dificuldades de ordem federativa, distribuição da Receita, desigualdades regionais, entre outras situações.

“Os problemas relacionados às empresas em função de benefícios concedidos e distorcidos, investimentos feitos nos moldes atuais, redução drástica da margem de lucro, por exemplo, que podem levar estabelecimentos comerciais à falência com a implantação do imposto único, também merecem máxima atenção.”

Do ponto de vista técnico, de acordo com o ex-secretário, o modelo IVA atenderia as exigências da Reforma Tributária. O IVA seria complementado por um imposto seletivo, federal, com incidência monofásica sobre bens e serviços com externalidades negativas. “A implantação que estamos propondo deve ser de forma gradativa e por dez anos. Após esse período, os cinco impostos atuais seriam extintos, prevalecendo apenas o IBS. O tempo para a transição seria longo o suficiente para não traumatizar empresas e necessário para efetivação das características do imposto único.”

De acordo com a proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), com uma reforma tributária nesses moldes, um único tributo passaria a substituir os impostos federais, estaduais e municipais, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços.  “Esse modelo proporciona autonomia federativa aos estados e municípios, passando a vigorar a alíquota da região de destino, onde a legislação e regulamentação serão nacionais. Outro ponto é que o imposto arrecadado ficará em conta única, gerida pelo Comitê Gestor Nacional, composto por representantes das três esferas de governo. A cobrança e fiscalização do imposto único será coordenada e uniformizada entre União, Estados e Municípios”, diz Appy.

A transição na distribuição da receita entre Estados e municípios seria feita ao longo de 50 anos, sendo os 20 anos iniciais uma manutenção da receita atual, corrigida pela inflação. O crescimento real da receita seria distribuído pelo destino. Nos 30 anos restantes vigoraria a convergência.

Quanto às empresas, as que se enquadram no Simples teriam duas opções: manter o regime atual, sem apropriação ou transferência de créditos, ou adesão integral ao IBS, com redução da alíquota do Simples correspondente aos cinco tributos substituídos pelo IBS. As empresas do lucro presumido permaneriam no regime normal do imposto.

Appy destaca também que o modelo proposto geraria melhora do ambiente de negócios, aumento da produtividade e do PIB potencial. “A mudança no sistema tributário que estamos propondo mantém a independência federativa e trará um ganho brutal para o Brasil, com aumento de pelo menos 10% do PIB potencial do País, no período de 10 a 20 anos.”

 

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