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06/09/2018 12:21:00

Contra adiamento do reajuste, Unafisco Nacional pede ingresso como amicus curiae em ADI do Psol



Mais uma vez o governo ataca os servidores federais. Agora, a bomba vem na forma da Medida Provisória 849/2018, cujo objetivo principal é o mesmo da fracassada MP 805/2017: adiar o reajuste dos servidores federais. E novamente a Unafisco se levanta contra essa inconstitucionalidade. Novamente porque contra a MP 805 a entidade preparou relevante estudo que a fez ser citada nominalmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em sua decisão liminar que suspendeu o adiamento do reajuste.

Neste momento, a Unafisco Nacional providencia pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Psol contra a MP 849. Isso quer dizer o seguinte: assim como a entidade contribuiu de maneira crucial para a suspensão do adiamento do reajuste, que vinha por meio da MP 805, a Unafisco voltará a elaborar estudos específicos com o mesmo escopo. Além disso, todos os dados utilizados no estudo anterior da Unafisco serão atualizados a fim de refutar cada um dos argumentos do governo.

Por exemplo, como é possível o governo defender o adiamento e, ao mesmo tempo, conceder uma montanha de renúncias fiscais a setores altamente lucrativos? O programa Rota 2030 (benefícios ao setor automotivo), possibilita a sonegação e renúncia de impostos na casa dos R$ 12 bilhões, somente nos primeiros cinco anos do programa. Outro caso emblemático é o dos ruralistas, que ilustra perfeitamente a questão. A MP 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Traduzindo, significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões.

Outras ADI. Contra a MP 849/2018 ainda existem as ADI que miram nos dispositivos voltados para o adiamento do reajuste concedido a suas respectivas categorias. A primeira entidade a ajuizar ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) foi a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ADI 6004). A outra foi a União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (ADI 6005). Esta será apreciada pelo ministro Luiz Fux. A outra pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Portanto, a atitude do governo contra os servidores é uma política deliberada. É um discurso enfeitado que, no fim das contas, pretende distrair a sociedade para que não enxergue os problemas reais do País. O empenho do governo para colocar o Brasil a serviço dos ricos, ao conceder de forma irresponsável e tendenciosa um mundo de benesses, composto de todo tipo de benefícios fiscais ineficientes, é realmente execrável. Diante disso, a Unafisco Nacional continuará denunciando e dialogando com toda a sociedade para dar transparência a essas questões, bem como continuará acionando o Poder Judiciário para que as ilegalidades sejam enfrentadas e sanadas.


 

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