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10/09/2018 13:20:00

'A Receita Federal deveria fiscalizar as contas de campanha dos candidatos', diz Kleber Cabral



Título: "A Receita Federal deveria fiscalizar as contas de campanha dos candidatos", diz presidente da associação que representa os auditores fiscais
Publicação: Época
Autor: Murilo Ramos
Data: 10/9/2018

 

Formado em direito e em engenharia mecatrônica pela Universidade de São Paulo, o auditor fiscal da Receita Federal Kleber Cabral é especialista em temas relacionados ao combate à sonegação e à corrupção no Brasil. Há dois anos está no comando da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – a Unafisco. Em entrevista a ÉPOCA, ele se mostra preocupado com o fato de a Receita, apesar de ter condições, não fiscalizar as contas de campanha dos candidatos. Segundo Cabral, deixar de acessar informações de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), como deputados, senadores e governadores são classificados, é um estímulo para candidatos mal intencionados.
 
ÉPOCA - Cerca de 4 mil políticos não podem ser devidamente fiscalizados pela Receita Federal por serem pessoas politicamente expostas (PPE), como deputados, senadores e governadores. Não é uma desvantagem para aqueles que tentam ingressar na política? Por quê?
 
Kleber Cabral - A Receita Federal deveria, de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e lavagem de dinheiro, da qual o Brasil é signatário, manter maior vigilância sobre as chamadas Pessoas Politicamente Expostas. Infelizmente, a cúpula da Receita Federal não observa isso. Não impõe nenhum risco adicional pelo fato de serem pessoas politicamente expostas e ainda utiliza um sistema interno para monitoramento dos auditores que venham a acessar dados fiscais dessas pessoas. Se a administração da Receita aumentasse a vigilância sobre essas pessoas, isso serviria inclusive de um filtro para candidatos mal intencionados. Corruptos, sonegadores e lavadores de dinheiro pensariam duas vezes antes de se candidatar.
 
 
ÉPOCA - As empresas estão proibidas de fazer doações nas eleições. Isso é garantia de que haverá menos irregularidades relacionadas ao financiamento dos candidatos? Por quê?
 
Kleber Cabral - A vedação à doação empresarial teoricamente traria maior equilíbrio à disputa eleitoral, reduzindo a influência de grandes empresas, que depois cobram a conta por meio de vantagens indevidas na contratação com o poder público. Mas, sem a devida fiscalização, a situação pode até piorar porque acaba valorizando o dinheiro ilegal. Pra quem sempre usou caixa 2, pra quem lida com muito dinheiro vivo, a exemplo de algumas igrejas, e inclusive pra organizações criminosas como o PCC, a vedação à doação empresarial trouxe uma certa vantagem competitiva. A Receita Federal tem condições de colaborar muito nessa fiscalização. Os auditores fiscais da RFB são aqueles que possuem maior expertise e as melhores ferramentas para o cruzamento de informações. Mas atualmente a Receita só atua quando demandada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
 
ÉPOCA - Eleição é temporada para lavagem de dinheiro? Por quê?
 
Kleber Cabral - A fiscalização das contas de campanha dos candidatos deve ter avanços em relação ao que ocorreu nas eleições municipais de 2016, mas há ainda um oceano de problemas. A campanha eleitoral serve muitas vezes para acerto de contas entre candidatos e patrocinadores. Isso se dá por meio de prestações de serviço inexistentes ou superfaturadas, ora por meio de doações por dentro, ora por fora. A leniência com que são tratados os crimes eleitorais acaba estimulando a lavagem de dinheiro, travestida no máximo de doação não contabilizada. A fiscalização das contas de campanha pela Receita traria importantes avanços no combate à corrupção, à sonegação e à lavagem de dinheiro.
 
ÉPOCA - Os auditores da Receita conseguem fiscalizar a regularidade dos recursos daqueles candidatos que declaram dinheiro em espécie?
 
Kleber Cabral - A declaração de dinheiro em espécie, nos tempos de hoje, deveria ser, sem dúvida, levada em conta para seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, sobretudo se estivermos falando de um candidato que já é deputado, senador ou governador, ou ocupou cargos públicos em estatais. Há alguns meses, a Receita iniciou uma operação intitulada "Tio Patinhas", tendo como parâmetro a declaração de dinheiro em espécie. Essa operação é sobre todos os contribuintes em geral. Especificamente sobre os políticos, a alta administração da Receita, como expliquei no início, não adota a condição de Pessoas Politicamente Expostas como parâmetro para fiscalizar os contribuintes.
 

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