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03/01/2019 14:07:00

Unafisco Nacional saúda novo governo com postura de expectativa cautelosa



Novo governo, nova direção da Receita Federal do Brasil. Essa é a expectativa nesses primeiros dias que tem em seu conteúdo a necessidade de que a autoridade tributária seja aquela que a sociedade espera, com foco no combate à sonegação, na eliminação da desproposital proteção às Pessoas Politicamente Expostas, na confirmação dos malefícios do Refis, no controle aduaneiro rigoroso e na revisão dos benefícios fiscais ineficientes.

A anunciada indicação de João Paulo Fachada para a subsecretaria-geral, positiva por se tratar de um Auditor Fiscal, induz necessariamente para a expectativa de que não seja, na prática, a continuidade da velha administração, cuja gestão foi reprovada pelos Auditores Fiscais por conta do desrespeito à autoridade tributária, da inércia e da blindagem das PPE.

Por outro lado, a abertura, constante na Medida Provisória 870/19, para que cargos do gabinete do Secretário Cintra sejam ocupados por pessoas  de fora do Ministério é uma sinalização negativa que aponta para o afastamento do corpo técnico do órgão das discussões sobre a formulação da política tributária, o que inclui a reforma tributária.

Entre as primeiras medidas do governo encontramos o Decreto 9.679/2019 que em seu art. 145 definiu a composição do CARF e não apontou que a representação da Fazenda Nacional será preenchida exclusivamente por Auditores Fiscais com mais de cinco anos no cargo, como consta em portaria ministerial, o que é uma medida que merecerá maiores esclarecimentos junto ao governo no sentido de alterar seu conteúdo.

A expectativa dos Auditores Fiscais é que aconteça nas próximas semanas uma grande mudança nas subsecretarias de modo a possibilitar uma renovação de fato na cúpula do órgão, conforme parte das promessas de campanha do governo que acaba de assumir. Uma mudança travestida de “dança-das-cadeiras”  provocará uma frustração de tal expectativa e contribuirá para que se mantenha a letargia e a desmotivação que têm marcado a RFB nos últimos anos.

A Unafisco trabalha ainda na expectativa de que o novo governo não siga no caminho traçado pelo antecessor de eleger o servidor público como vilão das contas públicas na reforma da Previdência que pretende promover.  A equiparação de regras do RPPS da União com o RGPS já foi feita em 2013 e as regras de transição para os antigos servidores foram definidas, inclusive com a idade mínima de 60 anos já prevista.  A implantação de uma idade mínima maior para o servidor público é medida desnecessária que, ferindo o princípio da proporcionalidade, já nasce inconstitucional. Conforme relatório do TCU, nos últimos anos a despesa administrativa com aposentadorias e pensões dos servidores públicos manteve-se estável em relação ao PIB e tende a diminuir até seu desaparecimento.

Portanto, a postura da Unafisco Nacional em relação aos novos timoneiros da economia do País e da política tributária é de expectativa e cautela. Em homenagem à maioria eleitoral que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro esperamos que as mudanças venham efetivamente e para melhor.
 
 
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