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11/04/2019 09:30:00

Estudo da Unafisco: Sonegação fiscal é responsável pela perda anual de R$ 500 bilhões



Título: Crimes Tributários
Publicação: O Dia
Autor: Leandro Mazzini
Data: 11/4/2019

 

O pacote anticrime em tramitação no Senado poderá endurecer as penas e acabar com brechas que protegem infratores enquadrados em crimes contra a ordem tributária. Isso porque auditores fiscais da Receita Federal emplacaram duas emendas ao projeto (PL 1864/19) que alteram a legislação vigente. Atualmente, o pagamento do tributo, antes do recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do crime. Outra hipótese é a suspensão de punição para o infrator que estiver incluído em programa de parcelamento de débitos tributários.

Refis

Nas emendas, os auditores pontuam que, pelas regras atuais, não é necessário sequer realizar o pagamento integral dos créditos tributários; basta aderir a um Refis e, durante o período do parcelamento, o infrator não responderá pelos delitos cometidos.

Sonegação

De acordo com o levantamento feito pela Unafisco (União Nacional dos Auditores Fiscais), e citado nas justificativas das emendas, a sonegação fiscal é responsável pela perda anual de R$ 500 bilhões por ano. No mesmo período, a corrupção leva aproximadamente R$ 200 bilhões.

Cadeia

Paralelo ao pacote, outro projeto (PLS 423/17), também apoiado pelos auditores, prevê cadeia para o sonegador, com penas equiparadas às do crime de corrupção (2 a 12 anos), havendo redução da pena com o pagamento, e não mais a extinção da punibilidade com o pagamento ou parcelamento das dívidas tributárias.

Previdência

Para confrontar movimentos contrários à Reforma da Previdência, o Ministério da Economia intensificou, nos últimos dias, a produção de estudos e a atualização de números associados às mudanças nas regras da aposentadoria.

Municípios

Além do déficit do Regime Geral de Previdência Social, os levantamentos apontam as projeções de economia caso a reforma seja aprovada. Conforme a Secretaria de Previdência da pasta, o impacto financeiro será de R$ 170,4 bilhões, em dez anos, nos 2,1 mil municípios que possuem Regimes Próprios responsáveis pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais.

Voto

Em minoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição prepara votos em separado para tentar derrubar o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL, na foto) que recomenda a admissibilidade do texto da Reforma da Previdência. Um dos votos da oposição será apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Puxão de orelha

Mas, de amigos do pai, o ex-ministro José Dirceu, Zeca Dirceu recebeu puxão de orelha. Pois eles acham que o episódio com o ministro da Fazenda de Bolsonaro pode prejudicar a decisão da Justiça em julgamentos de recursos contra a condenação do ex- ministro.

 

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