Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 21 de julho de 2019 Hora Certa 01h14

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Veja também

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

05/07/2019 13:33:00

Reforma da Previdência: Unafisco trabalha pela aprovação de destaques de interesse da Classe

Confira o álbum de fotos



A Unafisco Nacional trabalhou intensamente no Congresso Nacional, ao longo da primeira semana de julho/2019, em busca de apoio dos deputados para apresentação e aprovação de Destaques para Votação em Separado (DVS) a favor dos servidores, na votação do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim, e a Auditora Fiscal Maíra Giannico, associada da entidade, intensificaram o trabalho parlamentar na Câmara, desde 2/7, ao acompanharem as reuniões diárias da Comissão Especial da Reforma da Previdência e buscarem a conscientização dos parlamentares sobre os temas de interesse da Classe.

Em 4/7, a Comissão Especial da Câmara aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da Reforma. Nesta primeira etapa da votação, os deputados integrantes da Comissão, presentes na sessão, analisaram os destaques, propostas de alteração do texto, e fizeram a votação, sem, entretanto, aprovar qualquer texto de interesse dos servidores. Após o encerramento dos trabalhos da Comissão, que ocorreu na madrugada de 5/7, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, precisando do apoio de três quintos dos deputados, num total de 308 votos favoráveis. Uma vez aprovada, ela segue então para o Senado, Casa que deliberará a proposição também em dois turnos, após sua análise na CCJ. Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM/AP).

Na fase que antecedeu a votação, os representantes da Unafisco buscaram apoio dos deputados a destaques específicos, como o 49, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), que propõe, entre outros pontos, uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 de 50% do tempo restante de contribuição, ao contrário da proposta do texto do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentado em 13/6. O relator sugeriu uma regra de transição de 100%, o que penaliza os servidores.

A Unafisco também trabalhou junto aos deputados para suprimir o inciso II, do parágrafo 8, do artigo 4º, do texto substitutivo do relator, apresentado em 13/6, o qual diz que “se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor dessas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, estabelecido pela média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou ao tempo total e instituição da vantagem, que será aplicada sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniárias permanentes variáveis.” Com isso, este dispositivo propõe que seja aplicada uma fórmula para que o servidor receba somente parte desses recursos na aposentadoria.

Com a supressão deste dispositivo, a Unafisco pretende que o valor da “vantagem pecuniária variável” seja computado na integralidade para fins de aposentadoria. Qualquer proposta diferente da apresentada pela entidade poderá prejudicar fortemente o servidor, em razão de uma queda da sua remuneração total.

Outro ponto controverso da Reforma é o relacionado ao inciso II do artigo 4º do Substitutivo, dispositivo também mantido nas Complementações de Voto posteriores do relator, que determina a necessidade de 20 anos de serviço público para que o servidor possa se aposentar (uma das regras de transição). A legislação atual determina 10 anos.

Esse dispositivo prejudica especialmente o servidor que entrou tardiamente no serviço público, vindo da iniciativa privada e tendo contribuído com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nesse período. Na prática, esse trabalhador não terá o seu tempo de contribuição no RGPS utilizado na base de cálculo da aposentadoria no funcionalismo público. Em outras palavras, com a Reforma, não basta trazer esse tempo, pois o servidor terá que trabalhar um total de 20 anos no funcionalismo público.

O diálogo com os parlamentares prosseguirá intenso na semana de 8 a 12/7, durante as discussões da PEC no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

 

 

Leia também:

DF: Unafisco participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência

 

 

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]