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27/11/2019 18:12:00

Futuro do contencioso administrativo é um dos temas cruciais da reunião da Unafisco com subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal



O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, reuniu-se em Brasília no dia 26 de novembro com o Auditor Fiscal Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, e com o Auditor Fiscal André Rocha Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita. A reunião ocorreu no Ministério da Economia na Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri). Também participou o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim.

Renovação de mandato. O tema das regras para renovação de mandato abriu a reunião. O subsecretário Sandro Serpa afirmou que elas já se encontram em um estágio bem adiantado. Disse também que os delegados de julgamento mandaram uma lista com a relação dos julgadores que deveriam ter a renovação de seus mandatos e quem não deveria. Ainda de acordo com o subsecretário, o critério principal para a decisão não foi o Coeficiente de Horas Trabalhadas (CHT), que foi considerado, mas não foi o determinante. Serpa ressaltou que conversou com os delegados de julgamento e com os julgadores antes de concluir pela não renovação de mandato de julgador em alguns casos indicados pelos delegados. Todos os nomes indicados pelos delegados serão renovados. Todos os novos mandatos terão o período de dois anos, sem exceção.

Teletrabalho. Com relação ao teletrabalho, houve uma boataria nas redes sociais de que o teletrabalho acabaria. Não é o caso. O que o subsecretário Sandro Serpa esclareceu foi o seguinte: há vários setores na Receita implantando o teletrabalho. Como é nova a equipe do Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal do Brasil, houve a necessidade de suspender por 15 dias os novos projetos de teletrabalho para que os novos subsecretários pudessem analisar essa questão do teletrabalho em suas pastas. Entretanto, quem já está envolvido em teletrabalho em outros setores não precisa se preocupar, segundo os administradores.

Ultrapassando o prazo de 15 dias, os novos projetos de teletrabalho poderão ser retomados.

Métricas das DRJ. Foi solicitado que fosse aberta uma rodada de discussão a respeito das métricas utilizadas nas DRJ. O subsecretário disse que as métricas nas DRJ estão bem desenvolvidas, porém não se negou a discutir a respeito. Abriu-se, portanto, a possibilidade de discutir, por exemplo, a liquidação dos acórdãos e a reavaliação dos processos mais complexos. Para Serpa, as métricas das DRJ estão à frente de outros setores. “Embora tenham um nível de amadurecimento com o tempo, elas ainda têm reparos a serem feitos”, disse o presidente Mauro.

Futuro do Contencioso. É inadmissível ficarmos de braços cruzados aguardando sermos surpreendidos por questões como transação e estrutura do contencioso administrativo. É ponto pacífico que a Receita Federal deva ter uma proposta a respeito do futuro do contencioso. Não pode ser diferente. Caso contrário, como ficariam temas como limite de alçada, uso ou não de inteligência artificial, duas instâncias. Se a Receita não tratar disso, o volume de processo no contencioso administrativo continuará imenso chamando a atenção da iniciativa privada e de outros órgãos do governo. “Se a Receita não tiver propostas sobre o futuro do contencioso administrativo, outras aparecerão”, disse Mauro Silva.

No caso da transação, por exemplo, a Receita não abriu discussão interna, nem alertou os Auditores Fiscais, apesar de ter conhecimento do assunto em dezembro de 2018, como ficou claro com a existência da Nota Cosit PL (Anteprojeto PL transação) nº 127, de 4/12/18. Não houve nenhum encaminhamento, seminário, nenhuma orientação, nada. É preciso manter o diálogo aberto para que os Auditores Fiscais e suas atribuições não sofram ataques surpresas como ocorreu no caso da transação.

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