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12/02/2020 10:12:00

É falso que despesas com funcionalismo correspondem a '90% das receitas do governo'



Título: #Verificamos: É falso que despesas com funcionalismo correspondem a ‘90% das receitas do governo’
Publicação: Agência Lupa
Autor: Chico Marés
Data: 11/2/2020

 

Circula nas redes sociais um texto e uma imagem publicadas pelo empresário Luciano Hang, nos quais ele afirma que os pagamentos a funcionários públicos correspondem a 90% das despesas do governo federal. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:


Texto em imagem publicada no Facebook que, até as 17h do dia 11 de fevereiro de 2020, tinha sido compartilhada por 16 mil pessoas

FALSO

A afirmação analisada pela Lupa é falsa. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de dezembro de 2019, o governo gastou, no ano passado, R$ 309,5 bilhões com o funcionalismo. Isso representa 34% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União em 2019, que foi de R$ 905,7 bilhões.

Embora a “receita” citada no conteúdo não tenha seu tipo especificado, a RCL é usada como parâmetro na Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer os limites de gasto com funcionalismo pelos governos estaduais, municipais e federal. Segundo o artigo 19 da lei, a União pode gastar até 50% de sua RCL com a folha de pagamento. A RCL é a receita corrente total (impostos, taxas, contribuições, etc.) menos transferências constitucionais, contribuições previdenciárias de trabalhadores e patrões e algumas outras contribuições menos relevantes. Nos últimos 10 anos, os gastos com funcionalismo oscilaram entre 30,6% (2012) e 38,6% (2017). 

Se considerarmos somente a receita tributária (R$ 545,8 bilhões), isso é, quanto o governo arrecada com impostos, o percentual é maior, mas ainda distante do citado no conteúdo: 57%. Já se considerarmos a receita total do governo (R$ 2,6 trilhão), logicamente, o impacto é proporcionalmente bem menor, apenas 12%. Veja os dados compilados aqui.

 

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