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10/03/2020 15:50:00

A RFB de fato atrapalha: corruptos, sonegadores, contrabandistas e traficantes



O que atrapalha o Brasil são os 325 bilhões de reais em privilégios tributários com empresários selecionados, as renúncias fiscais ineficientes, a defasagem de 103,87% na tabela do imposto de renda. Seriam 109 bilhões na mão da população que já sofre com a excessiva tributação sobre o consumo e uma reduzida tributação sobre a renda dos mais ricos.

O que atrapalha o Brasil é a falta de tributação da distribuição de lucros e dividendos. É a regressividade absurda a ponto de quem tem renda total mensal superior a 320 salários mínimos pagar Imposto de Renda efetivo de 6,5% apenas. É a falta de um imposto sobre grandes fortunas que deixa de arrecadar 60 bi sobre os 0,1% super ricos - 220 mil pessoas apenas.

O que atrapalha o Brasil é fazer política apenas para empresários - segurando a carga tributária deles e aumentando a dos assalariados, ao não reajustar a tabela do imposto sobre a renda.

O que atrapalha o Brasil é a sonegação que supera 400 bilhões e distorce a concorrência entre empresas e sufoca as contas públicas. É a falta de investimento na administração tributária e no controle aduaneiro permitindo tamanha sonegação e o enorme contrabando/descaminho que fragiliza a segurança pública e enfraquece a indústria nacional.

O que atrapalha o Brasil é a impunidade para sonegadores e o perdão de dívidas tributárias milionárias dos grandes empresários. É não propor ajustes num sistema tributário de iniquidades e injustiça. É aumentar os lucros dos bancos - na casa dos 18% - contra 1,1% de crescimento do PIB em 2019.

O que atrapalha o Brasil é patrocínio do desmonte e descrédito dos principais órgãos de fiscalização. É o desrespeito ao artigo 37, inciso XXII da Constituição, que institui a preferência no orçamento à administração tributária com o corte de 1 bilhão no orçamento da Receita Federal. É a inclusão do Serpro e do Dataprev no Programa Nacional de Desestatização. É sucatear a atuação de auditores fiscais na defesa de portos, aeroportos e fronteiras. O que atrapalha o Brasil é o congelamento de concursos públicos comprometendo a agilidade e qualidade dos serviços à população.

O que atrapalha o Brasil é a promessa de combate à corrupção e à insegurança, mas que na prática inviabiliza a atuação de um dos principais órgãos para esse objetivo. É esquecer que sem a Receita Federal do Brasil não existiria Lava a Jato. É a promessa de retomada econômica, mas com medidas que só aprofundam a desigualdade.

O que atrapalha o Brasil é a febre reformista sem debates. É atropelar direitos adquiridos. O que atrapalha o Brasil são as fake news sobre privilégios de trabalhadores e sobre o funcionalismo público. É querer reduzir direitos de trabalhadores, mas não das altas cúpulas do Judiciário, do Ministério, das Forças Armadas. O que atrapalha o Brasil é ignorar os problemas do sistema político. É ignorar a necessidade da reforma política.

O que atrapalha o Brasil é criar polarização. É colocar a população contra os servidores públicos. É criar um inimigo público para desviar a atenção dos problemas do país. É ir contra a democracia.

A Receita Federal não atrapalha o Brasil, pois é um órgão de Estado dos brasileiros, não de um governo transitório que não tem apreço pelo servidor público e incentiva atos que atentam contra os poderes da República.

 

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