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01/06/2020 17:00:00

Covid-19: Recessão Mundial bate à porta. Como os sistemas tributários mundiais têm reagido?

Relatório da OCDE mostra que governos mundiais adotaram medidas como adiar o pagamento de tributos para mitigar efeitos da pandemia na economia



Diante de uma emergência sanitária sem precedentes em muito tempo, diversas nações tiveram de lançar mão de estratégias para conter os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus nas atividades econômicas. Nós fomos buscar informações sobre como as principais economias do mundo estão reagindo a esse novo cenário e encontramos um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados e análises que apontam as ações dos governos no enfrentamento das adversidades causadas pela pandemia da Covid-19. Entre as medidas tributárias adotadas pelos países para mitigar a frágil situação econômica do momento, adiar o pagamento de tributos demonstrou ser a providência mais comum, tendência que é seguida, inclusive, pelo Brasil. E como veremos mais adiante, no pós-pandemia, será necessária uma adaptação dos níveis de receita e da estrutura tributária para que as nações possam se recuperar plenamente, o que corrobora com sugestões de desoneração tributária e de incentivo à economia contidas no projeto de 10 propostas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, encampado por entidades como a Unafisco Nacional.

O relatório Política Tributária e Fiscal em Resposta à Crise do Coronavírus, produzido pela OCDE  e divulgado no dia 15 de abril, traz uma análise das medidas nessa área adotadas por países que integram a entidade e compõem o G20. O documento considera que as respostas das políticas tributária e fiscal dessas nações desempenham um importante papel na limitação das dificuldades causadas pelas medidas de contenção da doença, protegendo empregos e buscando a recuperação econômica no cenário de pandemia global.

Por terem ocorrido após a realização do levantamento da OCDE, e, assim, ficando de fora do escopo do estudo, outras medidas surgidas em maio também têm dimensões significativas para impactar o cenário econômico. No dia 27, a União Europeia anunciou um pacote no valor de 750 bilhões de euros (R$ 4,5 trilhões) para amenizar a crise nos 27 países do bloco, montante que se soma a outros 540 bilhões de euros (R$ 3,2 trilhões) já aprovados em abril pela Comissão Europeia. Pelos lados da América do Sul, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou um projeto que abre a possibilidade de que grandes fortunas sejam taxadas para financiar uma renda mínima de emergência durante a pandemia do novo coronavírus (mais detalhes abaixo).

Voltando ao relatório, a entidade indica que há um forte foco no adiamento no pagamento de impostos. Segundo o documento, três quartos dos países da OCDE e do G20 adotaram algum tipo de diferimento do pagamento de tributos. Em relação ao Brasil, o estudo computou medidas adotadas pelo governo, como a prorrogação do pagamento de algumas tributações federais (o Simples Nacional, por exemplo) e a ampliação do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda.

De modo geral, aponta o estudo da OCDE, as medidas introduzidas para apoiar empresas têm sido bastante semelhantes entre os países – mais do que aquelas que afetam os indivíduos. Por exemplo, em 28% dessas nações, foi permitido que pessoas jurídicas tivessem mais tempo para apresentar suas declarações de impostos.

Entre as outras ações dos governos, estão o fornecimento de restituições fiscais mais rápidas e provisões para compensação de perdas mais generosas, além de isenções fiscais, incluindo contribuições de previdência social, folha de pagamento ou imposto predial. O relatório cita o Chile como exemplo de país com medidas de adiamento do pagamento de impostos direcionado a famílias de baixa renda ou propriedades abaixo de um determinado valor.

A análise da OCDE salienta que há grandes variações no tamanho dos pacotes fiscais adotados nos países estudados, mas destaca que Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos são exemplos na adoção de medidas particularmente significativas, com, consequentemente, elevada repercussão no saldo orçamentário. O pacote de emergência dos EUA prevê até cerca de US$ 4 trilhões (R$ 21 trilhões) em liquidez para apoiar a economia. O Reino Unido vai adotar medidas de estímulo fiscal no total de 30 bilhões de libras (R$ 194 bilhões). Já a Alemanha anunciou um plano de investimento público de 12,4 bilhões de euros (R$ 72 bilhões) nos próximos quatro anos.

Ainda segundo o relatório, algumas medidas envolvem perdas permanentes, mesmo que apenas por um ano, enquanto o impacto de outras deve ser temporário, já que se espera o pagamento dessas taxas para mais tarde.

O caso do Chile incrementa discussão sobre taxação de grandes fortunas no Brasil

A decisão da Câmara chilena teve 85 votos a favor, 19 contra e 40 abstenções. Com a proposta aprovada, o presidente Sebastián Piñera fica obrigado a apresentar um projeto de lei que crie um Imposto aos Super Ricos de 2,5% para financiar uma Renda Familiar de Emergência. O caso do Chile demonstra ser totalmente plausível que grandes fortunas possam ser taxadas e incrementa a discussão também no Brasil, especialmente – e que seja um primeiro passo – em um momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Como já é sabido, a posição da Unafisco é favorável à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). E para estimular esse debate, sobretudo em um momento de pandemia e seus efeitos econômicos, nós lançamos em março uma Nota Técnica que propõe empréstimo compulsório sobre grandes fortunas com vigência ainda em 2020 para arrecadar recursos para a atuação governamental na crise da Covid-19.

O tributo proposto pela Unafisco na Nota Técnica tem como base de cálculo o valor do patrimônio líquido do indivíduo, isto é, o valor de bens e direitos que possui, descontados ônus e dívidas. No estudo foi considerado somente o patrimônio das pessoas físicas em virtude da ausência de dados sobre as pessoas jurídicas. O objetivo na instituição do IGF vai além da finalidade fiscal, sendo instrumento de redistribuição de renda e justiça social.

Pagamento de dívidas pode frear investimentos, alerta estudo

O relatório da OCDE também traz projeções de cenários futuros e recomendações aos países para continuar enfrentando a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Na visão da entidade, um apoio forte e sustentado precisará continuar e evoluir com a recuperação gradual.

A análise pondera que pagamentos de dívidas podem levar a um consumo e investimento reduzidos. Outro ponto é que os choques de oferta também podem persistir e a produtividade ser reduzida onde as medidas de contenção e mitigação são prolongadas ou apenas relaxadas gradualmente e parcialmente. O relatório afirma ainda que nos casos em que a recuperação é anêmica, pode haver motivos para manter a política fiscal expansionista por um período sustentado, a fim de estimular o consumo mais amplo das famílias e o investimento das empresas.

O estudo considera que os níveis de receita e a estrutura tributária podem precisar ser adaptados após a pandemia. O texto acentua a probabilidade de que as receitas tributárias sejam significativamente reduzidas por vários anos devido aos efeitos diretos da crise. Para a OCDE, a política tributária pode contribuir para cobrir os custos da crise e as respostas políticas a ela.

O relatório considera ainda que a natureza sem precedentes da crise está provocando uma reflexão sobre se algumas novas medidas tributárias podem ser contempladas e outras mais tradicionais reconsideradas, situação em que se pode incluir reflexões sobre como apoiar a progressividade do sistema tributário geral.

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