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02/09/2020 11:57:00

Reforma Administrativa encobre Reforma Tributária

Como em um eclipse, discussões sobre as propostas para o sistema tributário são acobertadas por sinalizações para se colocar o novo debate na ordem do dia



Observadores mais atentos já notam um preocupante fenômeno rondando os lados de Brasília. No momento em que se começava a desenhar a necessária discussão sobre as propostas do governo federal para a Reforma Tributária, que, mesmo fatiada, teve seu primeiro conjunto de ideias apresentado ao Congresso pelo Ministério da Economia, o assunto, como sob o efeito de um eclipse, foi sendo ofuscado por sinalizações para se colocar a Reforma Administrativa na ordem do dia.

O que chama a atenção é que esse encobertamento da análise do que até então parecia ser prioritário – e enquanto ainda se aguardava a apresentação das prometidas fases seguintes serem expostas para o debate público – reflete uma tentativa de se esvaziar o diálogo com a sociedade quando pautas que pretendem conduzir o País para a justiça fiscal são postas à luz do dia e ganham força. Pautas essas encabeçadas pela Unafisco Nacional e cuja discussão não figura entre os interesses das elites.

Não é de se estranhar, por exemplo, que quando se intensifica o debate em relação à implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) a reação seja retirar a Reforma Tributária dos holofotes. Conforme já é sabido, o sistema tributário brasileiro é regressivo, por concentrar sua arrecadação na tributação sobre consumo, tendo, portanto, pouco impacto nas camadas mais ricas da sociedade. Inclusive, para contribuir para a discussão sobre o tema, a Unafisco Nacional elaborou uma Nota Técnica que elucida as principais questões sobre a tributação de grandes fortunas, modalidade que tem previsão constitucional.

Também inserimos no debate outro tópico extremamente relevante e que desagrada ao sistema financeiro: a tributação de lucros e dividendos. O assunto também gera controvérsia, especialmente no setor diretamente afetado, mas outra Nota Técnica produzida por nós desmonta o argumento de que ao tributar o lucro da pessoa jurídica e o lucro distribuído à pessoa física haveria uma bitributação.

Outro destaque na mobilização social pela promoção da justiça fiscal é a petição online Somos 99,65% Injustiçados Tributários, lançada pela Unafisco Nacional. O mote da campanha é difundir o fato de que somos mais de 210 milhões de brasileiros, mas que apenas 760 mil contribuintes, ou seja, 0,35% da população, tem imposto regressivo e reforçar nosso posicionamento sobre as discussões dessas pautas capazes de proporcionar um maior equilíbrio tributário e a possibilidade de desenvolvimento, incluídos aí também o fim da isenção de fundos fechados e a maior tributação das rendas passivas.

Isso sem falar da nossa denúncia sobre os privilégios tributários, que, somente no primeiro semestre de 2020 foram responsáveis por R$ 171 bilhões em renúncias fiscais, sem nenhuma contrapartida de produção ou de resultado econômico.

Tanto o fim da isenção de lucros e dividendos quanto a tributação de grandes fortunas, e esses outros tópicos, não têm apenas o objetivo de incrementar a arrecadação, mas servem, principalmente, para ajudar a promover a justiça fiscal, compromisso que está na base das ações da Unafisco Nacional.

E nos causa mais indignação justamente a discussão sobre esses assuntos primordiais para o desenvolvimento nacional serem obscurecidos por um ainda nebuloso projeto de Reforma Administrativa que pretende atacar de forma insidiosa o funcionalismo público, colocando nos planos mudanças que, entre outros pontos, atingem a estabilidade funcional de novos servidores e promovem enxugamento de carreiras. Por isso, clamamos que o debate acerca da Reforma Tributária volte à luz. O único eclipse agradável de se ver é, sem dúvida, o evento astronômico.

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