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04/09/2020 15:14:00

Alerta: Governo centraliza serviços no Decipex para Aposentados e Pensionistas; jogada por trás é INSS gerir RPPS



Neste mês de setembro, o governo federal implementará em mais quatro Estados (BA, CE, RS e SE) a centralização da gestão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). Este integra a Secretaria de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia (ME). A medida faz parte de ação que objetiva centralizar no ME o atendimento e a prestação de serviços a esse público.  

Com isso, além do pagamento de aposentadorias e pensões, demandas como alteração cadastral e análise para concessão de novos benefícios, entre outras, são atendidas pelo Decipex.

Diversos serviços estão disponíveis pela internet, através do portal www.gov.br, como solicitação de contracheque, comprovante de rendimentos, auxílio-funeral e isenção de imposto sobre a renda. Para acessá-los, basta digitar “Decipex” no campo O que você procura? assim que entrar no referido portal. Também está disponível uma central telefônica para orientações e solicitação de serviços: 0800-978-9004.

A centralização da gestão da folha de pagamento está sendo realizada em todo o País de forma gradual, de acordo com o Decreto 9.498/2018, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta. Já ocorreu nos Estados de AC, AL, AP, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PR, RO, RR, SC, SP, TO e no Distrito Federal.

No entanto, caso necessite de atendimento presencial, os servidores aposentados e os pensionistas podem se dirigir às unidades regionais do Ministério da Economia, que permanecem com o atendimento.

Unafisco Nacional explica a jogada por trás do contexto do Decipex. Para o bom entendedor, meia palavra basta. Tudo indica que o Decipex, ao centralizar serviços, prepara terreno para o INSS ser a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ocorre que a União não possui órgão que seja gestor único do RPPS, apesar de existir determinação constitucional nesse sentido.  Tal situação acabou por abrir brecha, pela qual tenta passar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só de imaginar o INSS gerindo o RPPS já causa calafrio. Nem poderia ser diferente, porque INSS não tem nada a ver com RPPS. O histórico do INSS é gerir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Avançar sobre o RPPS significa extrapolar limites. Dois esportes utilizam bolas de futebol, uma específica para campo, outra para salão. Mas isso não quer dizer que o jogador de salão se destaque no gramado. É tudo diferente, apesar de ter bola.

Há décadas construiu-se uma cultura para os beneficiários do RPPS, que é um regime totalmente diferente do RGPS. São visões distintas que seguem caminhos, tratamentos e acolhimentos diferenciados. O próprio documento do INSS, que tenta convencer que o Instituto Nacional está apto para ser “entidade gestora única” já começa com um título muito desconfortável: “Visão INSS”. Ora, qualquer um que não compartilhe, não saiba, ou não se “enquadre nessa visão” certamente passará por um desnecessário choque cultural, o que é gravíssimo nesse contexto de previdência.

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