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15/02/2019 16:46:00

Revista Época: Camada extra de proteção ao sigilo fiscal cerceia o trabalho do Auditor, diz Mauro Silva



Nesta notícia você encontra a entrevista dada pelo diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro José Silva, e pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, à revista Época a respeito do vazamento de informações da Receita Federal sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A versão impressa chega às bancas de jornal no próximo sábado (16/2).

Logo de início, o diretor Mauro esclarece o posicionamento da Unafisco sobre as regras para a análise de dados das Pessoas Politicamente Expostas (PPE). Estes são os indivíduos que desempenham ou desempenharam função pública relevante, sobre os quais deveria haver maior vigilância do órgão. O diretor apontou o problema de uma camada extra de proteção ao sigilo fiscal das PPE na forma de um “sistema em que, se eu acessar o CPF de uma PPE, vai um e-mail para meu chefe e ele vem me perguntar por que estou acessando. Isso cerceia o trabalho.”

Quer dizer, é preciso deixar o Auditor Fiscal trabalhar sem constrangimento, sem coibir sua atuação, porque impedir um Auditor Fiscal de atuar é prejuízo para toda a sociedade. E, “o que motiva a ação do auditor fiscal da Receita é o indício de infração tributária. Ponto. Inevitavelmente, durante o procedimento de identificação de indícios de infração tributária, podem surgir elementos que possam caracterizar qualquer outro tipo de crime de ação penal, como improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, corrupção”, afirmou Iágaro. Daí a importância de o trabalho dos Auditores Fiscais ocorrer sem bloqueios nesse sentido.

Mauro e Iágaro foram questionados sobre a possibilidade de o ministro Gilmar Mendes abrir processo contra o responsável pelo vazamento. O subsecretário disse que o vazamento causou constrangimento na Receita, porém tratou-se de um “documento de análise interna, em caráter absolutamente preliminar, e em que não havia nenhum tipo de conclusão, que deu a falsa impressão de que havia algum tipo de direcionamento da atividade de fiscalização, o que não é verdade”, afirmou Iágaro. Por sua vez, o diretor da Unafisco disse que “é preciso separar três coisas: o sigilo, a existência da investigação e o teor daquele documento (...). A existência da investigação é absolutamente normal.”

 

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.

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