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09/02/2018 08:55:00

Fonacate: Reforma previdenciária e reajuste dos servidores são temas de Assembleia-Geral


Foto: Ascom/Fonacate

A Unafisco Nacional participou da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, realizada em Brasília, no dia 6/2. A PEC 287/2016, da reforma da Previdência, e o reajuste dos servidores públicos federais estiveram entre os temas da reunião. Compareceram Eduardo Artur Neves Moreira (secretário-geral), Luiz Gonçalves Bomtempo (1° secretário) e Mauro José Silva (diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos).

Neste primeiro encontro do ano, as entidades que compõem o Fórum analisaram o cenário político e definiram ações de combate à proposta de reforma previdenciária, prevista para ser votada na Câmara dos Deputados ainda em fevereiro.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) também esteve presente na assembleia. Segundo o secretário-geral da Unafisco, Eduardo Moreira, ele tem se apresentado como interlocutor do governo para ouvir os pleitos das entidades representativas dos servidores públicos em relação à PEC 287/2016.

O parlamentar sugeriu ao Fonacate propor para o governo um novo texto à reforma. Na ocasião, foi comunicada a criação de um grupo técnico do Fórum para essa finalidade.

De acordo com o 1º secretário da Unafisco, Luiz Bomtempo, durante a reunião foi ainda aprovada a contratação de um advogado para apresentar memoriais e sustentação oral no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Psol, contra a suspensão do reajuste dos servidores públicos, entre eles, os Auditores Fiscais da RFB. Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar, mantendo o referido reajuste. A Unafisco Nacional foi aceita como amicus curiae nessa ADI. 

 

Com informações do Fonacate.

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