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08/06/2018 10:27:00

Adicional de periculosidade: 2ª Vara Federal Cível do Pará ratifica liminar e julga ação judicial procedente para pagamento aos associados lotados na Direp 02



A Unafisco Nacional informa os associados que foi julgada procedente a ação judicial proposta pela entidade, para que os associados lotados na Direp 02 possam perceber o adicional de periculosidade.

O magistrado, ao prolatar a sentença, confirma a liminar concedida em 20/4/18 que determinou a conclusão pela União do processo administrativo em 30 dias e o pagamento do adicional nos 30 dias subsequentes.

Referida sentença ratifica o direito dos associados lotados na referida localidade perceberem, mesmo no curso da ação judicial, o adicional de periculosidade. O prazo estabelecido pelo magistrado (30 dias) quando da concessão da liminar, para a conclusão do processo administrativo, expirou e a entidade oficiará a Digep local tanto para comunicar a prolação da sentença, como para solicitar informações sobre a implementação do pagamento no contracheque referente a junho/18.

A União foi ainda condenada a pagar as parcelas vencidas, com efeitos financeiros desde a data da elaboração do laudo pericial, em junho de 2017, incidindo juros de mora e correção monetária. Referidos valores apenas poderão ser percebidos pelos associados, após o trânsito em julgado da ação judicial.

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