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11/07/2018 00:00:00

Cadeia para Sonegador: Unafisco Nacional defende PLS 423 junto ao senador Valadares (PSB/SE), relator do projeto


Foto: Divulgação

A Unafisco Nacional, representada pelo diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos, Mauro Silva, esteve reunida em 10/7/2018 com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) para tratar do PLS 423/2017.

PLS 423/17 prevê cadeia para o sonegador. Altera o Código Penal e a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária para aumentar penas e criar causa de redução de pena pelo pagamento integral do crédito tributário, que deixa de constituir hipótese de extinção da punibilidade ou de perdão judicial. Revoga dispositivos da legislação tributária federal referentes à extinção da punibilidade e suspensão da pretensão punitiva por pagamento ou parcelamento de crédito tributário.

O projeto foi inserido no relatório final da CPI da Previdência (CPIPREV) a pedido da Unafisco Nacional, tendo sido, naquela ocasião, aprovado por unanimidade com o apoio da base governista.

Após aprovado na CPIPREV, o PLS 423/2017 foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e houve a designação do senador Valadares para a relatoria.

Na reunião com o relator, a Unafisco Nacional explicou que a modificação proposta pelo projeto pode ajudar, e muito, no combate à sonegação, que atinge quase 500 bilhões de reais por ano, contribuindo para melhorar a saúde fiscal do País e para consolidar a desnecessidade da Reforma da Previdência.

O senador Valadares ouviu, atentamente, esse e os demais argumentos apresentados e mostrou afinidade com o tema, pois, entre outros motivos, vem apresentando posição bastante crítica em relação à reforma previdenciária.

Foi estabelecido um canal de diálogo com a assessoria do senador e outras reuniões serão agendadas. Além disso, a entidade enviará material para contribuir no trabalho de confecção do relatório.

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