Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 18 de dezembro de 2018 Hora Certa 09h46

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Principais

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

08/08/2018 14:00:00

Seminário da Unafisco: R$ 400 bilhões foram desviados da Previdência para infraestrutura, diz promotor de Justiça Paulo Penteado

Confira o álbum de fotos do segundo dia do evento



Reforma da Previdência foi o nome de um dos painéis do Seminário da Unafisco intitulado Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção.

Para falar sobre Previdência, a Unafisco convidou ilustres palestrantes. Entre eles, o promotor de Justiça e primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e a procuradora-regional da República e doutora em Direito, Zélia Luiza Pierdoná.

Abaixo, um resumo do que ambos falaram em 2/8 no seminário, que ocorreu no teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP.

Paulo Penteado Teixeira Junior. O promotor de Justiça e 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, ministrou a palestra RPPS e RGPS: Histórico, situação atual e perspectivas. Durante a exposição, foi apresentada uma série de dados contrariando o discurso do governo federal, que apregoa a necessidade de uma reforma previdenciária. A justificativa para a reforma seria um suposto déficit. No entanto, Paulo enfatiza que o problema da Previdência está na gestão dos recursos.

Segundo o promotor de Justiça, se somarmos o superávit acumulado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre 2000 e 2015, aos valores transferidos da Seguridade Social para outros fins por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), no mesmo período, chegaremos ao montante de aproximadamente R$ 4 trilhões, isso já atualizado para 2018 segundo a taxa Selic. “Recursos que foram para o Tesouro, foram gastos, então não estão em uma conta previdenciária, conforme determina a Constituição Federal.”  

Outros números preocupantes, mostrados pelo representante da APMP, estão relacionados a renúncias de receitas da Seguridade Social provenientes do PIS/Pasep, Cofins e de outras contribuições destinadas ao financiamento desse sistema. Para ele, apenas em 2016, essa renúncia chegou a, aproximadamente, R$ 143 bilhões.  

Paulo Penteado apresentou ainda o resultado de um estudo do Ipea, de 1999, segundo o qual estima-se que houve desvios de R$ 400 bilhões de recursos da Previdência, nos anos de 1960, 1970 e 1980, para a concepção de obras de infraestrutura no País.

O promotor de Justiça destacou que, se considerarmos todos esses valores, somados ainda a prejuízos com fraudes, sonegação e inadimplência, concluiremos que a economia de R$ 740 bilhões em dez anos, pretendida pelo governo federal com a reforma previdenciária, é inferior às perdas da União.

No decorrer da exposição, o palestrante rechaçou que haja privilégios no regime de aposentação do servidor público, mais uma justificativa do governo a fim de promover mudanças na Previdência. Ele disse que a contribuição previdenciária máxima por mês do trabalhador da iniciativa privada é de 11% sobre o teto do RGPS, independentemente do seu salário, enquanto o funcionalismo público paga o mesmo percentual sobre seu provento integral. Mencionou também, entre outros pontos referentes a ambos os regimes, que o aposentado pelo RPPS continua a pagar contribuição previdenciária, o que não ocorre com quem se aposenta pelo RGPS.

Zélia Luiza Pierdoná. Ela falou sobre Seguridade Social no Contexto da CF/88. Segundo Zélia, a importância da discussão do tema compreende os interesses de uma nação, extrapolando os interesses das proteções beneficiárias dos servidores. “Com a Constituição de 1988, a Previdência Social Brasileira mudou e passamos a ter acesso à Saúde de forma universal para todos e gratuita (...). Estou falando em Saúde porque é muito difícil não se falar em déficit na seguridade sem considerar que os recursos dessa área precisam garantir Saúde para 204 milhões de pessoas. Para haver Saúde, Previdência e Assistência são necessários recursos e a CF/88 criou um sistema tributário paralelo. Assim, precisamos falar do tema considerando esse conjunto de discussões. ”

Pierdoná enfatizou que a Previdência Social do Brasil tem como característica uma proteção obrigatória e outra complementar. “A Previdência Complementar é uma realidade para nós servidores. Eu entendo que temos um Regime Previdenciário para os servidores públicos e não somente de um benefício administrativo, o que é uma irresponsabilidade junto à sociedade.”

A procuradora ainda falou sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Precisamos pensar na Previdência como um todo e temos que pensar a DRU nesse contexto, onde é necessário considerar o déficit dos recursos. Como procuradora, fiz um protocolo pela inconstitucionalidade da DRU. Considero que a aposentadoria dos servidores públicos não deve ser paga com os recursos da União."

A corrupção é um problema e precisa ser enfrentado, mas não é o único empecilho. “Eu tenho sustentado que R$ 100 bilhões da dívida ativa é resultado de fraude e isso precisa ser cobrado. O déficit da Previdência no Regime Geral tem crescido R$ 50 bilhões por ano e, à medida que a população envelhece, esse dado deverá crescer mais ainda”.

A indústria 4.0 é conhecida como a quarta revolução industrial, que marca a integração entre mundo físico e virtual, abrangendo internet, big data e inteligência artificial. De acordo com a palestrante, o que precisa ser discutido é o reflexo da indústria 4.0 não somente no Regime Geral, mas também no RPPS, onde os recursos podem não ser suficientes. “Temos que pensar em garantir a nossa proteção e dos nossos filhos. Temos que pensar na nossa geração e nas futuras. O ordenamento era irresponsável e não podemos seguir o exemplo de Portugal, que determinou uma flexibilização do direito adquirido. Precisamos discutir dentro das possibilidades do sistema, sem pensar em um sistema paralelo.”

 

Leia também:

Seminário Unafisco: Assista aos vídeos e acesse os demais conteúdos do evento

Seminário da Unafisco: RPPS - Perspectivas após a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC)

Seminário traz reflexão sobre os desafios do sistema tributário brasileiro

Seminário da Unafisco: Regras de transição para servidores anteriores à EC 41/03 serão mantidas e Refis desaparecerá, garante Ciro Gomes

Seminário da Unafisco: Procurador Deltan Dallagnol destaca aprendizado interinstitucional transmitido pela Receita Federal

Seminário Unafisco: Benefícios fiscais, planejamento tributário e concorrência desleal

Seminário Unafisco: 'Instituições transparentes combatem a corrupção', diz Fabiano Angélico, da Transparência Internacional Brasil

Seminário da Unafisco: Reforma Tributária e Desafios para tributação sobre consumo

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]