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05/10/2018 10:10:00

Como a Receita Federal pode ajudar Moro no superministério?


Foto: Silvia Izquierdo (Estadão)

Por Kleber Cabral*


Reportagem do Estadão informou que Sergio Moro avalia nomes ligados à Receita Federal para serem levados ao Ministério da Justiça. A intenção de Moro vai no sentido de reconhecer o êxito das experiências da força-tarefa e o papel essencial que a Receita Federal exerceu em mais de 4 anos de operação.

O protagonismo dos Auditores Fiscais na linha de frente das investigações, não por acaso, foi ressaltado por Deltan Dallagnol no Seminário Desafios para o Próximo Governo, realizado pela Unafisco Nacional em agosto deste ano. De acordo com Dallagnol, o avanço da Operação Lava Jato deveu-se em boa parte pela relevância do trabalho interinstitucional e classificou como essencial a atuação da autoridade tributária, destacando o levantamento feito pelos Auditores Fiscais de redes de relacionamentos de envolvidos no caso, que chamou de “aranha”. Foi a expertise de rastreamento da Receita, que envolve conhecimento e base de dados, que permitiu à força-tarefa enxergar toda a conexão criminosa, levando ao que chamou de “big-bang” da Lava Jato.

Além da atuação na linha de frente das investigações, a Receita Federal foi essencial na identificação de empresas usadas pelas organizações criminosas, noteiras, doleiros, pseudo-prestadoras de serviço, e ainda desenvolveu sistemas específicos para o tratamento de grandes volumes de dados (big data), ampliando sobremaneira a quantidade de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas e autuadas.

Mas é bom que se diga que levar alguns Auditores Fiscais para o novo superministério não terá a força para mudar significativamente o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação. É necessário que a Receita Federal esteja engajada efetivamente na luta, cumprindo seu papel no combate a esses ilícitos, exercendo plenamente seu potencial. A lavagem de dinheiro e a corrupção estão intrinsecamente ligadas à sonegação, que é muitas vezes crime antecedente da lavagem. A maioria dos casos não segue adiante sem o auto de infração dos Auditores Fiscais, no qual estão descritos precisamente fatos, valores, documentos, provas da ocorrência do fato gerador e também da responsabilidade penal dos agentes. É o Auditor Fiscal da Receita Federal quem possui competência legal, expertise e acesso a inúmeras fontes de informações fiscais e bancárias, com o poder-dever de rotineiramente exercer o controle da arrecadação, fiscalização tributária, previdenciária e aduaneira do País.

Infelizmente, a administração da RFB há anos vem negligenciando essa atuação ordinária em torno do combate aos ilícitos em pauta. Não obstante iniciativas recentes, a exemplo da criação das chamadas equipes de fraude, ao longo de anos a atuação da Receita restringiu-se quase sempre a esforços reativos, após demanda do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Não é de hoje que a Unafisco Nacional critica a administração da RFB pelo tratamento equivocado dado às Pessoas Politicamente Expostas, por não considerar as PPE como parâmetro para a seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, o que permitiu que casos famosos da Lava Jato passassem incólumes debaixo dos nossos radares. As dificuldades de acesso aos dados das DERCAT (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), a troca dos CPF/CNPJ dos que aderiram à Lei de Repatriação, a criação de sigilo para os próprios Auditores Fiscais, tudo isso enfraquece a posição da Receita Federal como um dos atores mais relevantes no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação.

Sergio Moro está no caminho certo ao trazer para perto de si, no Ministério da Justiça, nomes do Fisco. Mas será ainda mais importante para o próximo governo, eleito com o discurso do combate à corrupção, que a administração tributária seja renovada, que adote princípios republicanos na ocupação dos cargos comissionados e cumpra fielmente seu papel, como verdadeiro órgão de Estado.

 

* Kleber Cabral é Auditor Fiscal da Receita Federal e presidente da Unafisco Nacional

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