Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 17 de agosto de 2019 Hora Certa 06h18

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Principais

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

05/02/2019 16:36:00

Artigo: Dinheiro público na lama



Título: Dinheiro público na lama
Publicação: O Popular
Autor: Paulo Roberto Ferreira*
Data: 5/2/2019
 
 
O que mudou de 3 anos para cá? Em 2015 a cidade de Mariana foi palco do maior desastre ambiental no Brasil, resultando numa tragédia com 19 mortos. A mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale, protagonista da catástrofe, devia e ainda deve bilhões à Previdência Social. A Medida Provisória 790 de 2017, que alterava a legislação minerária nacional e previa uma série de avanços no que tange à fiscalização e regulação do setor, decaiu em dezembro do mesmo ano.
 
No dia 25 de janeiro desse ano, no aniversário da maior cidade do País, o Brasil não teve o que comemorar. Mais um “acidente” ambiental envolvendo a Vale, desta vez em Brumadinho, colocou o País em alarde. Ré numa ação judicial, juntamente com a BHP e a Samarco, a dos que morreram e os que perderam seus bens em razão do estouro da barragem de Mariana.
 
A Constituição condiciona no artigo 176 a concessão da exploração de recursos minerais, por parte da União, ao interesse nacional. Seria de interesse nacional que a empresa que explora um bem do povo se mantivesse em regularidade tributária com a própria União? Assim como o pagamento de royalties, a conformidade fiscal é uma das formas de compensação pela exploração desses bens. Nesse momento, onde a prioridade do governo é a Reforma da Previdência, faz-se necessário lançar luz a situações que agravam o caixa deste seguro social.
 
O cálculo atuarial do décit previdenciário leva em conta dados estatísticos da população coberta pelo plano de previdência, como as taxas de mortalidade, de sobrevida após a aposentadoria, dentre outras. No entanto, para equilibrar financeiramente o sistema previdenciário não basta fazer ajustes em relação às despesas. É preciso fechar a torneira e garantir que as receitas não escorram pelo ralo.
 
Empresas como a Vale, patrocinadas com vultosos recursos do BNDES, são concessionárias que exploram bens públicos e deveriam apresentar regularidade fiscal, pagando todos os impostos e contribuições religiosamente em dia enquanto durar a concessão, mas não são cobradas por isso. Como dinheiro não aceita desaforo, adivinhe quem vai pagar essa conta no final?
 
 
 
* Auditor Fiscal da Receita Federal e vice-presidente do Sindifisco Nacional em Goiânia
 
 

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]