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07/03/2019 09:30:00

'Membros do TCU questionam investigação do próprio tribunal na Receita'



Título: Membros do TCU questionam investigação do próprio tribunal na Receita
Publicação: Época
Autor: Jaílton de Carvalho
Data: 7/3/2019

 

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir apuração sobre a conduta da Receita Federal no episódio do vazamento de dados fiscais de autoridades, entre elas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é consenso dentro do próprio Tribunal de Contas. O pedido da investigação partiu do procurador Lucas Furtado, que atua no Ministério Público junto ao TCU. Outro procurador, Júlio Marcelo Oliveira, que também atua no tribunal, declarou publicamente sua oposição à investigação.

No dia 23 de fevereiro, Júlio Marcelo usou as redes sociais para manifestar seu descontentamento. Não citou o colega de MP, mas explicou que não há razão para o tribunal escalar auditores para investigar fiscais da Receita Federal. "TCU não pode ser instrumentalizado para perseguir ou intimidar auditores da receita que atuaram no cumprimento de suas competências legais", escreveu o procurador no Twitter.

Quando soube do comentário, Bruno Dantas, ministro do TCU que determinou a abertura da investigação sobre atuação da Receita, ligou para Oliveira para reclamar. Segundo pessoas próximas que souberam do diálogo, o ministro teria dito que não é bom para o tribunal discutir esta questão em público. O procurador respondeu que, se não quisesse o debate público, o ministro deveria arquivar a inspeção. Ele teria dito também que a representação pela inspeção "não tem pé, nem cabeça".

A proposta de inspeção tem causado constrangimento também entre auditores. Alguns têm dito que a inspeção pode não encontrar malfeitos do ponto de vista das contas públicas. A parte mais controversa — o vazamento de dados fiscais de Gilmar Mendes — já está sob a responsabilidade da Corregedoria da Receita e da Polícia Federal. Ou seja, não haveria um objeto específico que justificasse uma auditoria do TCU. O presidente do Sindfisco, Kleber Cabral também tem batido na mesma tecla.

"O TCU vai dizer para a Receita quem deve e quem não deve ser fiscalizado? É o mesmo que o TCU tentar ensinar para um médico como se deve proceder numa cirurgia. Isso não tem cabimento", afirma o sindicalista.

No despacho que pediu a abertura da investigação, Dantas explica que a apuração foi pedida por já existirem suspeitas em relação as contas do Fisco. “A se comprovar tudo que foi afirmado pelo ilustre Membro do Ministério Público de Contas [Lucas Furtado], os anos a fio em que a Receita Federal foi autorizada por decisões judiciais a negar o acesso do TCU a seus processos de trabalho podem ter resultado um quadro de completo descontrole.”

Contudo, a ameaça de interferência externa não mudou a disposição dos fiscais. A equipe especial continua analisando as contas de Gilmar Mendes e outras autoridades, classificadas como pessoas politicamente expostas (PEPs). A apuração deve se estender por até um ano. Isto porque, pelas regras, contribuintes têm prazos para entregar novos documentos e apresentar explicações para eventuais inconsistências nas declarações de renda.

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