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05/04/2019 10:00:00

Em palestra na Representação/RJ, Mauro Silva destaca malefícios da Reforma da Previdência

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O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro Silva, ministrou palestra sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para associados do Rio de Janeiro. O evento, organizado pela Representação/RJ da Unafisco Nacional, reuniu 60 convidados em 28/3, na sede da entidade, na capital fluminense.

Mauro falou a respeito das danosas alterações apresentadas na proposta do governo, entre elas, o aumento da idade mínima para aposentadoria e do tempo de contribuição. De acordo com o diretor da Unafisco, serão necessários 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.

Outra mudança citada por ele é a instituição de alíquotas progressivas e contribuição extraordinária para os servidores, o que fere o princípio da retributividade das contribuições previdenciárias. Por terem finalidade específica de custear a Seguridade Social, a exigência das contribuições previdenciárias deve permitir ao segurado uma contrapartida equivalente aos valores entregues para o Estado. Na ocasião, ele também mencionou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.010-2/DF, com esse posicionamento.

O diretor da Unafisco falou também sobre a impossibilidade de alcance de equilíbrio financeiro da Previdência dos servidores públicos, uma vez que há redução das contratações. Na oportunidade, ele citou o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes: “40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização.” 

Mauro Silva também comentou sobre a meta de Paulo Guedes de arrecadar R$ 1 trilhão com a Reforma da Previdência, o que “seria possível com o combate à sonegação e com a boa gestão dos recursos públicos”, afirma o diretor da Unafisco.  

De acordo com o Auditor Fiscal, se houver redução de 30% da sonegação das contribuições para Seguridade Social, haverá aumento de R$ 68 bilhões por ano na arrecadação. Com o fim dos Refis para contribuições relacionadas à Seguridade Social, seriam poupados mais R$ 11 bilhões anuais.

Segundo ele, o combate às fraudes no INSS renderia R$ 7,6 bilhões por ano, enquanto o corte de 20% dos benefícios fiscais concedidos nas contribuições para Seguridade Social mais R$ 29 bilhões. Em dez anos, isso somaria R$ 1,16 trilhão, sem necessidade de sacrifício dos direitos sociais, explicou Mauro.

Entre outros pontos, comentou-se também sobre a PEC 6/2019 prever a instituição de previdência complementar com possibilidade de administração pela iniciativa privada. Conforme o diretor da Unafisco, isso resultaria em um faturamento médio de R$ 388 bilhões por ano para as instituições financeiras.

Confraternização. Após a palestra, os convidados puderam participar de confraternização, cujo tema foi Festa de Boteco. Houve música ao vivo e dançarinos para animação dos convidados. Na ocasião também comemoraram os associados aniversariantes do primeiro trimestre.

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