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16/05/2019 10:18:00

Mosap: Unafisco participa de reuniões sobre Reforma da Previdência



A Unafisco Nacional, representada pelo secretário-geral Eduardo Artur Neves Moreira, participou de mais uma reunião do Instituto Mosap, ocorrida na sede desta entidade em Brasília/DF, em 14 de maio. O tema da reunião foi a PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Na ocasião, foi apresentada emenda ao projeto, elaborada pelo Mosap e subscrita pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), com objetivo de eliminar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os aposentados e pensionistas do serviço público. 

A emenda proposta pelo Mosap (leia a íntegra aqui) prevê que a cobrança da contribuição previdenciária seja extinguida na fração de 1/10 por cada ano de idade do beneficiário, iniciando-se quando o segurado completar 61 anos e, progressivamente, diminuir até a extinção total quando ele completar 70 anos.

Na reunião também foi comunicado que os demais pontos pleiteados pelo Mosap foram negociados com outras entidades e contemplados em emendas apresentadas por elas. Entre as propostas estão a manutenção do atual critério de atribuição de pensões; e a exclusão da tabela progressiva de contribuições previdenciárias, por seu caráter confiscatório, falsa premissa de justiça social e critérios que geram insegurança jurídica.

Audiência. Após encerramento da reunião do Mosap, os membros do instituto participaram de Audiência Pública no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, reuniu economistas para apresentarem argumentos em defesa da Previdência e contra a PEC 6/2019. Segundo o secretário-geral da Unafisco Eduardo Moreira, nesta audiência foi proposta a supressão de boa parte das alterações previstas no instrumento da Reforma, de modo a preservar os direitos já estabelecidos da população brasileira.

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