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10/06/2019 13:16:00

Nova Diretoria da Unafisco Nacional e Conselho Fiscal tomam posse em São Paulo

Em breve divulgaremos mais fotos do evento


Foto: Bruno Chagas

A Solenidade de Posse da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal da Unafisco Nacional ocorreu em 7 de junho no Hotel Transamérica, localizado na Avenida das Nações Unidas, na Vila Almeida, em São Paulo/SP.

Primeiro a mesa de abertura foi composta pelo presidente da Unafisco Nacional Mauro Silva; pelo 1º vice-presidente da Unafisco Nacional Amilton Paulo Lemos; pelo presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral; pelo presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; e pelo superintendente regional da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos.

Hino Nacional. Em seguida, todos os convidados presentes se colocaram de pé em sinal de respeito e reverência ao País, ao ouvirem o Hino Nacional, que foi executado por dois músicos, um trompetista e um guitarrista.

Termo de Posse. Foi nesse tom solene que a mestre de cerimônias leu a composição da nova Diretoria da Unafisco Nacional e a relação dos novos integrantes do Conselho Fiscal. Depois, foi a vez da titular da Mesa Eleitoral Nacional das Eleições Nacionais da Unafisco Nacional, Tânia Catarina Feijó Napolitano, ler o Termo de Posse referente ao período de 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2022. Após a leitura do documento, Tânia convidou o presidente Mauro a assinar o documento, marcando assim o início da nova gestão.

Uma salva de palmas. Outro momento memorável foi a homenagem prestada a todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do País, que atuam de maneira determinante para construir uma nação mais justa, seja por meio das melhores práticas tributárias, seja pelo combate à sonegação e à corrupção, haja vista as operações Lava Jato e Zelotes, e a “atuação destacada do [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] Coaf, entre outras ações de grande valia nacional, também nossos votos para a continuidade desses trabalhos de excelência, uma salva de palmas em reconhecimento ao trabalho de todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil!”

Amilton Lemos. O ex-presidente da Unafisco iniciou sua fala com muitos agradecimentos. “No rol dos agradecimentos não poderia deixar de lembrar dos meus familiares, e, principalmente, da minha querida esposa Ióle, agradeço pela compreensão dela nos momentos em que a deixei sozinha em prol da Unafisco Nacional.”

Amilton ainda ressaltou o “espírito de defesa dos Auditores Fiscais” que encontrou em Kleber Cabral, ex-presidente da Unafisco Nacional, que foi seu colega de Diretoria na entidade.

“Quero desejar ao colega Mauro Silva e ao colegiado da Diretoria muito sucesso no triênio 2019 até 2022.” Lemos finalizou dando uma dica que aprendeu nesses 31 anos de atuação pela Classe. “A vida é ótima quando é vivida com saúde e harmonia.”

Rodrigo Spada. O presidente da Afresp iniciou sua fala enfatizando a necessidade da busca da união entre entidades. No caso dos Auditores Fiscais, segundo ele, não se pode abrir mão da identidade, a qual “cria a conexão entre nós.” Tanto é assim que “este é o grande desafio das entidades de classe na próxima década. Neste ponto eu posso afirmar que vocês Auditores Fiscais da Receita Federal partem na frente.”

Rodrigo afirmou que o presidente Mauro “reúne todos os predicados para os enormes desafios que virão. Parabéns para essa convergência entre as entidades [se refere ao fato de Kleber Cabral, ex-presidente da Unafisco, ter assumido a Presidência do Sindifisco Nacional], pois com isso vocês dão exemplo, e é boa essa sintonia, vocês estarem juntos e que vocês puxem para frente toda a dignidade que nós, enquanto Auditores Fiscais, merecemos do governo e da sociedade. Estamos ao lado, em pé e à ordem para lutarmos juntos em todas as iniciativas que nos congreguem como a Reforma da Previdência, Reforma Tributária, e buscar essa identidade, dos Auditores Fiscais que vai nos unir. Um grande passo foi dado.”

Kleber Cabral. O presidente do Sindifisco Nacional ressaltou que a vinda do Auditor Fiscal Mauro Silva para a Diretoria de Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional trouxe a possibilidade de levar a entidade para outro patamar de atuação, além do tripé jurídico, convênios e eventos. “A Unafisco passou a defender com maestria interesses da sociedade nas áreas tributárias, previdenciárias e aduaneira e temas de valorização do nosso cargo e da Receita Federal.”

Segundo Kleber, essa nova atuação da Unafisco teve reflexos no Congresso Nacional. Ele ressaltou dois projetos de lei ambos elaborados pela Unafisco e endossados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência: o PLS 423/17 e o PLS 425/17. O primeiro põe fim à extinção da punibilidade dos crimes de ordem tributária com o pagamento das dívidas. O outro é sobre programas especiais de regularização tributária que fixa restrições para os futuros programas (Refis). “Esses dois projetos existem graças aos trabalhos que a Unafisco fez, capitaneada pelo Mauro Silva, lá na CPI da Previdência.”

“Nós, servidores públicos e Auditores Fiscais, em particular, temos pela frente enormes desafios. Agora que estou à frente do Sindifisco Nacional, percebo mais do que nunca a importância de termos a Unafisco atuante e ao nosso lado. Quero desejar a todos da Diretoria, meus queridos amigos, todo o sucesso do mundo para vocês, a dedicação eu sei que vocês terão, e desejar que Deus os abençoe nessa linda missão de cuidar dos interesses dos associados da Unafisco.”

Giovanni Nunes Campos. O superintendente regional da Receita Federal na 8ª RF disse que participaria da posse em nome do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o qual mandara por meio dele um abraço a todos os Auditores Fiscais presentes à cerimônia.

O ponto principal da explanação de Giovanni (que, em vários momentos, enfatizou que se sentia “em casa” por ser associado da Unafisco) foi que tanto as associações quanto o sindicato desempenham um trabalho fundamental de construção da Receita Federal do Brasil.

“Mauro, o que eu posso dizer é que eu sempre acompanhei os estudos técnicos [da Unafisco, você também] foi meu contemporâneo de Carf. O nome de Mauro Silva é um nome conhecido nacionalmente. A gente tem a certeza de que Mauro assumir a associação é a continuidade do trabalho que o Kleber e o Amilton vinham fazendo na Unafisco Nacional, que eu acho que é um trabalho complementar ao sindicato.”

O superintendente compartilhou que a administração pode ter de lutar no Executivo, no Congresso, e cada batalha tem suas especificidades. Poder contar com as entidades é fundamental para obter a vitória. “Não existe uma entidade, um Fisco forte, uma Receita Federal forte, sem o cargo de Auditor Fiscal forte, independente, desempenhando suas atividades. E, para isso, a gente tem que estar junto no âmbito do Fisco federal, no âmbito dos Estados, e termos um olhar para os fiscos municipais (...). A gente constrói coletivamente a instituição. E a presença do Sindifisco Nacional e da Unafisco Nacional é fundamental. É uma luta, vocês bem sabem disso. Kleber está no Congresso. Mauro está no Congresso. Nós precisamos de vocês. A Receita precisa de vocês. Os Auditores Fiscais aqui presentes precisam de vocês. O Brasil precisa de vocês.”

Mauro Silva. O presidente da Unafisco Nacional ressalta que se faz urgente lutar em defesa dos interesses da Classe na proposta da Reforma da Previdência, na Reforma Tributária e nas mudanças na organização administrativa da Receita Federal. É preciso lutar contra os frequentes ataques às atribuições e prerrogativas dos Auditores Fiscais. Outro ponto a ser vencido e “que muito me preocupa, é uma crescente visão divisionista entre Auditores novos, antigos e aposentados.”

Num País onde existe grande concentração de renda, a história do cobertor curto é realidade. Desse modo, “a assimetria de oportunidades aprisiona tantos brasileiros e brasileiras nas mais diversas armadilhas: armadilha da ignorância, armadilha da miséria, entre outras. Nesse cenário, acreditar que a meritocracia pura resgata todas as dignidades é um exercício de conveniente ignorância e de grande crueldade.” Em meio a tantos grilhões, é fácil entender a razão pela qual parte dos cidadãos brasileiros sente-se fora do jogo político e parte para o cinismo e a polarização.

“Como cidadãos, devemos resistir ao cinismo, à polarização e à desesperança. E trabalhar para o diálogo construtivo. Como entidade, dialogaremos com todas as matizes políticas e com todos os partidos políticos. Como servidores públicos, temos sido alvo de uma sórdida campanha que nos coloca como vilões das contas públicas. Para essa narrativa, que se pretende sedutora para as massas, somos os privilegiados a serem combatidos. E para combater tais desprezíveis privilegiáveis, tudo é válido, até mesmo desdenhar de um dos princípios mais importantes para o Estado democrático de Direito: a segurança jurídica.”

Nesse sentido, Mauro acentua a violação da segurança jurídica, da previsibilidade e da estabilidade, nas normas presentes na PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) relativas aos servidores públicos. Até porque, destaca o presidente da Unafisco, existe “a premissa básica universal de que o cidadão seja ele servidor público, empresário ou trabalhador da iniciativa privada, só pode exercer plenamente a sua liberdade se puder fazer suas escolhas conhecendo todas as consequências dos seus atos para o horizonte de seu futuro.”

Como o assunto é de extrema seriedade, Mauro resgata a definição de segurança jurídica de dois juristas brasileiros. Segundo Paulo de Barros Carvalho, seria um sentimento coletivo de previsibilidade, quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta. Já parafraseando Tércio Sampaio Ferraz Júnior seria evitar que um passado, de repente, se torne estranho, um futuro algo opaco e incerto, e a duração uma coleção de surpresas desestabilizadoras da vida.

De acordo com o presidente Mauro, a segurança jurídica é tão relevante e fundamental para nossa sociedade que consta no preâmbulo da Constituição:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

“Apesar da força deste texto inspirador, estamos diante de uma Reforma da Previdência que se propõe a vilipendiar a segurança jurídica. A segurança jurídica que hoje é vilipendiada, com a PEC 6/2019, é aquela que diz respeito ao conjunto de regras que fez parte da proposta de trabalho da União a jovens profissionais de nível superior, há algumas décadas passadas, para se tornarem servidores das carreiras de Estado. Esse conjunto de regras, há décadas passadas apresentado como proposta de trabalho, hoje é chamado de privilégio. Mas tal ameaça na segurança jurídica deve ser combatida por toda a sociedade. Tenho fé que nossa luta ajudará o País a evitar que se concretize toda uma plêiade de reações negativas que podem advir da descrença em um Estado democrático de Direito fundado na segurança jurídica."

“Falando em nome de toda a Diretoria eleita da Unafisco Nacional, que hoje toma posse, quero dizer a vocês que durante toda a gestão de 2019 a 2022, parafraseando [o primeiro-ministro britânico] Winston Churchill (1874-1965), não teremos nada a oferecer senão nossa luta, nosso suor, nossa esperança e nossa determinação. Lutaremos para honrar a história de união, harmonia e sucesso das diretorias anteriores em busca do melhor interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da sociedade brasileira. Que Deus ilumine o nosso caminho e nos dê forças.”

Clique aqui para ler o discurso de posse do presidente Mauro na íntegra.

Conselho de Gestão. Na oportunidade, na hora das fotos oficiais, também foi apresentado o Conselho de Gestão, composto pelos titulares Eduardo Moreira, Massumi Takeishi e Roberto Machado Bueno. Os suplentes são Hugo de Oliveira, José Armando Ribeiro e Marcos Candido Ferreira.

Após a Solenidade de Posse, todos os convidados participaram de um jantar, que contou com música ao vivo, momento em que foi possível abraçar e dar votos de sucesso aos novos empossados.

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