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06/08/2019 10:20:00

Rádio CBN: Presidente Mauro Silva defende trabalho de fiscalização da Receita Federal sobre Pessoas Politicamente Expostas



O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, foi entrevistado pela Rádio CBN para falar sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Receita Federal informe, em até 15 dias, o número de processos em andamento ou já encerrados nos últimos cinco anos que envolvam integrantes e ex-integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos respectivos familiares.

Em sua fala, Mauro Silva defendeu o trabalho de investigação da Receita Federal sobre Pessoas Politicamente Expostas (PPE). Segundo ele, o Fisco averiguar com mais rigor ocupantes de cargos públicos relevantes está em concordância com o disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. “Evidentemente que essa fiscalização incomoda as pessoas que até alguns anos atrás se sentiam protegidas e livres de serem fiscalizadas e há esse tipo de reação de vários poderes, achando que há algum tipo de direcionamento. Mas então não assinasse o tratado internacional. O direcionamento vem da Convenção da ONU, de todos os nossos compromissos internacionais que determinam que as Pessoas Politicamente Expostas e seus familiares devem sofrer um acompanhamento, por parte do Estado, mais duro para evitar a questão da corrupção e da lavagem de dinheiro.”

Em 1º/8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu investigação da Receita contra 133 contribuintes e determinou o afastamento de dois Auditores Fiscais.

Na ocasião, a Unafisco Nacional divulgou editorial no qual já alertou que a decisão do magistrado, “por representar ‘pressão indevida’ sobre Auditores Fiscais da Receita Federal envolvidos em apurações relacionadas ao combate à corrupção, viola frontalmente o art. 36 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.”

No texto, a Unafisco também ressaltou que o presidente Mauro Silva havia feito contato telefônico com os dois Auditores Fiscais afastados, “para assegurar toda a solidariedade e apoio, tanto a eles quanto a seus respectivos familiares. Foi asseverado que a entidade tomará todas as medidas cabíveis em defesa de ambos, ‘porque o assunto diz respeito ao órgão, a todos os Auditores Fiscais, ao País, mas acima de tudo, à questão humana, às famílias que sentem os efeitos dessa nefasta decisão do Supremo Tribunal Federal.’”

Ouça abaixo, na íntegra, a notícia veiculada pela Rádio CBN em 3/8.

 

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