Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 18 de setembro de 2019 Hora Certa 06h03

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Principais

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

15/08/2019 10:00:00

Dormindo com o inimigo



Título: Dormindo com o inimigo
Publicação: O Popular
Autor: Paulo Roberto Ferreira*
Data: 15/8/2018

 

O legislador constituinte atribuiu ao STF no artigo 102 da Carta Magna a competência da guarda da Constituição. A missão da cúpula do Judiciário, segundo os juristas, é exercer esse papel por meio do controle de constitucionalidade das leis e atos dos poderes públicos. Formado por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República, parte desse time não tem orgulhado os brasileiros em suas últimas atuações.

A mais recente polêmica decisão teve como protagonista o Ministro Alexandre de Moraes. Num procedimento totalmente atípico e sem previsão normativa, Moraes, designado pelo Presidente da Suprema Corte Dias Toffoli, decidiu monocraticamente suspender as fiscalizações da Receita Federal sobre agentes públicos e afastar do trabalho dois auditores-fiscais com a alegação de desvio de finalidade.

Atropelando o Decreto 5678/2006 que internalizou a convenção da ONU contra a corrupção, o ministro ordenou a suspensão da investigação de 133 contribuintes selecionados pela Receita, por meio de critérios técnicos e imparciais, num universo de 818 mil que tiveram um aumento patrimonial diferenciado. Nesse grupo encontram-se os colegas de toga Gilmar Mendes e Toffoli. O que você contribuinte, mero mortal, acha disso? Estranho, não?

O artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) trata a fiscalização dos Auditores da Receita como vinculada e obrigatória sob pena de responsabilidade funcional. Ao Auditor não cabe ponderar sobre as ações fiscais selecionadas, mas sim dar a elas a devida execução de forma técnica e imparcial. Para piorar a situação, o Secretário da Receita, Marcos Cintra declarou em sua conta no twitter que “os casos isolados de desvios de finalidade terão punição exemplar”. Hipótese já afastada pela corregedoria do órgão.

Como se isso não bastasse, o ministro do TCU Bruno Dantas, orientado em seu mestrado por Gilmar Mendes, requisitou à Receita Federal a relação dos servidores que atuaram nos processos e fiscalizações que, nos últimos 5 anos, envolveram integrantes e ex-integrantes das cúpulas dos Três Poderes, além de seus cônjuges e dependentes.

Judiciário, Executivo e Legislativo parecem estar unidos com um só objetivo: afastar as investigações da Receita e enjaular o leão. O órgão possui o maior banco de dados do País e é capaz de levantar situações atípicas de enriquecimento pessoal. Impor o silêncio à Receita Federal e intimidar o trabalho dos auditores é uma trama que se desenha, desde a emenda da mordaça na MP 870, como um roteiro de cinema. Como será o final desse filme? Esperamos que não seja mais uma tragédia para o País.

 

*Auditor Fiscal da Receita Federal e vice-presidente da Delegacia Sindical de Goiânia do Sindifisco Nacional.

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]