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16/08/2019 14:07:00

'A quem interessa o desmonte da Receita Federal?', questiona colunista da CBN



Na coluna Política de Valor, no programa Estúdio CBN, em 14/8, a jornalista Maria Cristina Fernandes falou do desmonte da Receita Federal. Além disso, destacou a ideia do governo de tornar a Receita Federal uma agência independente e como isso pode afetar a arrecadação dos impostos e impactar no funcionamento do Estado. Ela também ressaltou que a atuação do órgão tem incomodado ministros de tribunais superiores, parlamentares e familiares do presidente.

A jornalista explicou para os ouvintes da rádio que a Receita é um órgão de Estado subordinado ao Ministério da Economia responsável pela arrecadação de tributos federais e pela fiscalização do cumprimento dos deveres fiscais dos cidadãos e empresas.  Ela falou que se uma pessoa ou empresa não paga os impostos certamente terá problemas com a Receita e um destes incomodados foi o irmão do presidente Jair Bolsonaro (PSL/RJ).

Para explicar o caso envolvendo o irmão do presidente, a jornalista relembrou uma matéria publicada em 12/8, no jornal Valor Econômico, sobre uma reunião de Bolsonaro com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, reclamando que sua família era alvo de ‘perseguição’. Na conversa, o presidente atribuiu a autuação recebida pelo irmão, comerciante no interior de São Paulo,  como uma perseguição de petistas.

Maria Cristina associou o comportamento do presidente a outra situação envolvendo o  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Bolsonaro foi flagrado por um servidor do órgão pescando em área protegida e, ao ser multado  pelo Ibama, se queixou que estava sendo perseguido. Após parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a multa foi anulada e voltou à estaca zero no Ibama para novo julgamento.

A jornalista destacou que a atuação da Receita tem incomodado ainda ministros de Tribunais Superiores, parlamentares e familiares, que se queixam de estar havendo uma devassa em suas vidas e de que a Receita tem poderes demais, como enfatizado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia no programa Roda Viva da TV Cultura que foi ao ar em 12/8/19. “Mas eis que surge agora neste governo uma janela de oportunidades então para mexer definitivamente na Receita”, enfatizou.

Segundo a jornalista, a ideia do governo é separar as atribuições feitas por servidores da Receita. A arrecadação ficaria a cargo dos Auditores Fiscais e a fiscalização dos impostos viraria uma agência (autarquia) com pessoas de fora da carreira. “É preciso explicar que hoje os Auditores Fiscais, quem trabalha na Receita, são pessoas de carreira, eles fazem concurso público e são de carreira”, explicou.

Os Auditores reclamam que esta proposta de mudança feita pelo governo vai aparelhar o órgão e colocar nele pessoas que atendam aos interesses políticos de plantão, tornando um órgão de Estado em um órgão de governo, em clara afronta ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que elenca uma série de princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública, dentre os quais o da moralidade, o da legalidade e o da impessoalidade. A jornalista disse que é preciso considerar isso, porque hoje todos os Auditores são concursados.

Para a jornalista, mexer na Receita “do dia para a noite” traz dois riscos. O primeiro é que pode afetar a arrecadação dos impostos que o Estado precisa para o seu funcionamento e de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. O segundo risco destacado por Maria Cristina é o de minar o princípio da República de que todos contribuem de acordo com a sua capacidade econômica para o funcionamento do Estado. “São os nossos impostos que sustentam este Estado. Atacar a Receita é meio caminho para desmontá-lo”, enfatizou.

Maria Cristina terminou a sua coluna deixando uma questão para os ouvintes neste debate sobre a Receita: a quem interessa desmontá-la?

 

A notícia, de 14/8, se encontra no site da Rádio CBN.

 

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