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16/08/2019 17:36:00

Ministro do TCU, Bruno Dantas, volta a atacar atuação dos Auditores Fiscais da Receita



O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a sua artilharia novamente contra a Receita Federal desferindo novos e duros ataques à atuação dos Auditores Fiscais durante o XIV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos: a Sociedade Digital e os Novos Rumos do Direito, ocorrido em 15/8 em Brasília.

As declarações de Dantas ocorrem após ele receber intimação da Receita, na sexta-feira (9/8), para comprovar pagamento de médico cirurgião na Declaração do Imposto de Renda, ano calendário de 2015/2016. No evento, ele reclamou que, entre os 600 e 800 pacientes do seu médico, foi “sorteado, premiado mais uma vez” para apresentar o comprovante real de pagamento ao profissional.

“Isso é um exemplo banal. Eu costumo dizer que se tem coragem de fazer isso com um ministro de Contas da União, que julga as contas deles [dos Auditores], eu fico imaginando o que não fazem com um miserável que tem uma padaria na esquina, se servir um pão que o Auditor não gostou ou servir um pastel que o queijo não estava bom”, ironizou Dantas.

O ministro voltou a dizer que “a cobrança da Receita chegou três dias depois de ele relatar processo no qual pregou o corte de cerca de R$ 3.000 em bônus dos servidores do Fisco.”

Com essas declarações, Dantas sugeriu que os Auditores estariam utilizando procedimentos para persegui-lo pelo fato de ter se posicionado contra o pagamento do bônus de eficiência à Classe. Em outras palavras, o Ministro do TCU inferiu que Auditores Fiscais estariam cometendo o crime tipificado no código penal como prevaricação, visando satisfazer interesses pessoais.

Tais declarações são abjetas e inadmissíveis, as quais também podem ser tipificadas como crime de calúnia, pois atentam contra a honra dos Auditores Fiscais que se pautam em seus trabalhos pela irrestrita obediência aos princípios básicos de uma Administração Pública impessoal, moral e técnica, como é o caso da Receita Federal, órgão reconhecido pela elevada capacidade técnica de seus quadros.

A tática de atacar Auditores Fiscais por Dantas não é inédita. Ele tinha feito essa mesma afirmação em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 11/8.  Para o jornal O Estado de S. Paulo, Dantas foi mais duro nas críticas aos Auditores: “Tenho consciência pública suficiente para separar a instituição da Receita de alguns poucos marginais que se instalaram nos subterrâneos do órgão.”

Todas essas declarações de Dantas criticando os Auditores estão na mídia. Diante disso, a Unafisco já acionou o Departamento Jurídico da entidade para providenciar interpelação judicial, a fim de que o ministro confirme se, de fato, afirmou o que está entre aspas no jornal Folha de S.Paulo e, agora, o que falou durante este seminário em Brasília.

 

Abaixo, assista ao trecho em que o ministro critica novamente os Auditores Fiscais.

 

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