Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 18 de outubro de 2019 Hora Certa 07h39

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Principais

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

13/09/2019 15:49:00

Receita Federal: Um órgão estritamente técnico que deve ser dirigido por um Auditor Fiscal



Nesta semana o mundo político foi surpreendido com a queda do Secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, motivada, segundo escreveu o presidente da República nas redes sociais, pela sua tentativa de recriar a CPMF, explicando que este assunto estaria fora do debate sobre a reforma tributária.

Causa estranheza este tipo de justificativa dada pela presidência da República. Isto porque o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” do presidente, já deu declarações no sentido da reintrodução da CPMF, a exemplo de sua fala para uma plateia de empresários em 20 de agosto na qual sinalizou que uma “CPMF pequenininha não machuca”, pois ajudaria a reduzir a contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas.

Diante desse quadro, a lógica elementar clamaria, havendo um incômodo real com o assunto, pela exoneração do Ministro da Economia. Como isso não ocorreu, fica evidente que o real motivo da demissão de Marcos Cintra foi outro, e o presidente usou a CPMF como espantalho, uma forma de distrair seus eleitores mais eufóricos para escamotear suas reais intenções: tomar medidas na Receita Federal para blindar seus familiares contra o que chamou de “verdadeira devassa”, em uma perseguição que imagina estar sendo promovida pela Receita Federal.

Tais acusações, por óbvio improcedentes, vêm na esteira dos inúmeros ataques que o órgão vem sofrendo nos últimos meses, a exemplo da incontinência verbal que acometeu o Ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes, e o Ministro do TCU, Bruno Dantas, além do afastamento de dois Auditores Fiscais por decisão do Ministro Alexandre de Moraes no bojo do exótico inquérito aberto pelo presidente da Corte para apurar e investigar ofensas e ameaças que atinjam os Ministros do STF.   

Dentro desta perspectiva, a Unafisco reconhece que na gestão de Marcos Cintra prevaleceu o diálogo e houve esforços, ainda que bastante tímidos, contra os ataques externos à Receita Federal. Entretanto, tais esforços, ainda que insuficientes sob a nossa ótica, parecem ter desagradado o atual chefe do Poder Executivo Federal, cujo desejo de proteger seus entes familiares ameaça diariamente colocar em risco o bom funcionamento de um dos órgãos fundamentais do Estado, aquele responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos, com especial destaque na detecção de fraudes fiscais como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, e pelo controle aduaneiro nos portos, aeroportos e fronteiras do País, que é o Fisco Federal.

Em momentos de transição como o atual, onde o velho já vai longe e o novo é lento para aparecer, os riscos do surgimento de turbulências nocivas nesse lusco-fusco da conjuntura são bastante elevados. A Unafisco está atenta a todos os movimentos nesse xadrez político. Analiticamente, a preocupação com um retrocesso institucional da Receita Federal é grande, pois é inegável que nas últimas décadas o órgão se fortaleceu enormemente, produzindo resultados até então nunca vistos em sua história, a exemplo de sua participação nas inúmeras investigações que resultaram em recolhimentos bilionários aos cofres públicos. Não obstante, trabalharemos  para que escudos contra este desmonte institucional sejam erguidos e protejam os órgãos vitais ao funcionamento do Estado, como é o caso da Receita Federal, o que, em última instância, protegerá, sobretudo, a sociedade brasileira.

Não temos dúvidas que existem vários Auditores Fiscais preparados para assumir o desafio de ocupar o cargo de Secretário Especial da Receita Federal, que representariam a “oxigenada” desejada por muitos, e que dispõem de experiência e conhecimento técnico suficiente para levar adiante os desafios do cargo num cenário de busca pelos melhores interesses do País: organizar e direcionar os esforços da administração tributária para arrecadar os recursos que são necessários para  estimular a economia a gerar empregos; reforçar o combate à sonegação; implementar grandes melhorias e modernizar  o controle dos fluxos do comércio; continuar o trabalho de auxílio no combate à lavagem de dinheiro; coordenar as discussões sobre a reforma tributária, entre outros tantos. Diante disso, buscar nomes foras dos quadros do órgão não encontra justificativa razoável e contamos que as especulações nesse sentido não prosperem.

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]