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02/10/2019 18:19:00

Nota de Repúdio: Ministro do TCU Bruno Dantas mantém descompostura ao atacar novamente Auditores Fiscais da Receita



Na manhã de hoje (2/10), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas postou, em suas redes sociais, um comentário por meio do qual classificou a reação promovida pela Unafisco em relação a suas recentes falas depreciativas à Classe dos Auditores Fiscais da Receita como corporativa e grotesca. Eis as palavras utilizadas pelo ministro: “Quando eu disse que havia meia dúzia de marginais instalados no esgoto da Receita tentando constranger autoridades, não imaginava que eram mais de meia dúzia, e nem que praticavam outros tipos de ilegalidades. A reação, claro, foi corporativa e grotesca.”

Tal comentário insere-se no contexto da operação Armadeira, deflagrada na manhã de hoje e que resultou em prisões preventivas e temporárias de empresários, servidores públicos e parentes, dentre eles cinco Auditores Fiscais, acusados de cobrança de propinas em troca de cancelamento de multas.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que esta operação teve fundamental apoio promovido pela Corregedoria da Receita Federal, em cujo corpo funcional há inúmeros Auditores Fiscais em exercício em todo o país, o que demonstra que a Classe jamais compactuou com condutas ilícitas, sejam elas praticadas por quem quer que seja, inclusive cortando na própria carne, como prova o histórico de investigações deste tipo na Receita Federal.

Em segundo lugar, necessário se faz separar o joio do trigo: O desvio de conduta, a imoralidade, a falta de ética, faz parte da condição humana e acontece em todos os segmentos da sociedade. Não fosse isso não haveria a necessidade de ser estruturado um Estado de Direito que possua o poder de polícia e o poder de julgar e decidir sobre tais condutas. Sendo assim, rotular os Auditores Fiscais como marginais e a Receita Federal como um esgoto aproveitando-se, oportunisticamente, de um fato que está apenas no início de uma averiguação mais completa, desborda de qualquer senso de proporcionalidade e de razoabilidade. A Unafisco entende que as investigações devem seguir com o rigor necessário e com amparo no devido processo legal para a apuração dos fatos e de possíveis condutas ilícitas ocorridas, com a punição devida em caso de comprovação de irregularidades cometidas, cabendo aos acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios esculpidos na Constituição Federal de 88.

Em um momento de extrema polarização da sociedade, comentários infelizes e inoportunos como esse do ministro do TCU Bruno Dantas reforçam o clima de crispação e de intolerância com as Instituições da República, como já vem ocorrendo nas manifestações de rua que pregam o fechamento da Suprema Corte e do Congresso Nacional.

Portanto, a Unafisco Nacional vem a público, mais uma vez, para repudiar as novas declarações feitas de maneira açodada e inconsequente pelo ministro do TCU Bruno Dantas e informar aos seus associados que o prazo dado para explicações na notificação extrajudicial a ele enviada encerrou-se em 24/9 sem nenhuma manifestação dada pelo ministro, sendo certo que, não havendo nenhuma retratação pública, a Unafisco iniciará os procedimentos jurídicos necessários para salvaguardar a honradez e a dignidade dos seus associados.

 

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