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04/10/2019 11:41:00

Reforma Tributária: Unafisco defende tributo de grandes fortunas pela emenda 130



O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade por “flagrante de omissão” do Congresso Nacional não ter aprovado uma lei complementar prevista na Constituição de 88, no inciso VII do artigo 153, para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A Unafisco Nacional também defende o tributo, mas sem a necessidade de edição de lei complementar.

A entidade redigiu a emenda 130 para o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Reforma Tributária pedindo para retirar do texto constitucional a necessidade de edição de lei complementar para regulamentação do tributo de grandes fortunas.

Para justificar a emenda, a Unafisco apresentou dados coletados entre 2006 e 2014 que demonstraram que os 10% mais ricos do país detêm 50% do total da renda. Outra informação que chama atenção na pesquisa: entre o 1% de famílias mais ricas do mundo, 2,5% encontram-se no Brasil. Com base nesses dados, a entidade entende que a aprovação da emenda 130 pode tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, por meio da efetivação do princípio da capacidade contributiva.

“O Imposto sobre Grandes Fortunas deve ser analisado sob a ótica da justiça fiscal e não somente sob o ponto de vista de seu potencial arrecadatório. A tributação sobre grandes fortunas seria um mecanismo de combate às desigualdades sociais, tributando-se aqueles com maior capacidade contributiva”, diz o texto da proposta de emenda 130.

Antes do Psol, o STF já havia rejeitado a ação semelhante de autoria do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido monocraticamente a ação direta de inconstitucionalidade por omissão sem resolução de mérito, mas Dino agravou a decisão.

O agravo foi negado, por unanimidade, confirmando a extinção.

 

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