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01/11/2019 18:26:00

Unafisco e Auditores Fiscais da DRJ/SP ampliarão debate em reunião on-line para todo o País


Foto: Martha Alves

O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, participou de reunião, a pedido de Auditores Fiscais da Delegacia de Julgamento da Receita Federal (DRJ) de São Paulo, em 31/10, no edifício-sede do ministério da Economia, para discutir questões relativas à renovação de mandato de Auditores Fiscais julgadores. Aproximadamente 20 Auditores Fiscais participaram do encontro, entre eles, o Auditor Fiscal Eduardo Newman, titular da DRJ em São Paulo.

Os Auditores Fiscais da DRJ solicitaram a reunião com o presidente da Unafisco porque estão preocupados com os critérios da administração na renovação do mandato dos julgadores nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil, que tem duração de três anos. A maioria deles está com o mandato expirando em 31/12 e ainda não foi informada sobre a renovação.

O grupo decidiu com o presidente da Unafisco marcar reunião pelo software de comunicação Microsoft Teams, no dia 11/11, às 15 horas, para discutir assuntos da DRJ, como ponto eletrônico, renovação de mandato dos julgadores, teletrabalho e perspectiva do contencioso administrativo. Antes disso, Mauro falou aos participantes sobre a audiência que teve com o Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, para tratar de temas de interesse dos Auditores Fiscais, como a reestruturação do órgão, MP 899/2019, ponto eletrônico, Reformas Administrativa e Tributária, entre outros.

Outro tema discutido na reunião da DRJ foi o teletrabalho para Auditores Fiscais. O problema é que o servidor que adere a essa modalidade de trabalho tem que cumprir uma meta 15% maior em contrapartida ao trabalho presencial daqueles que permanecem nas dependências da Receita exercendo as mesmas atividades, por imposição da Portaria RFB 2383/17, que autoriza o teletrabalho. Além de trabalhar mais, eles ainda usam luz, internet e impressoras próprias sem qualquer compensação financeira por estes gastos.

No dia 30/10, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, pediu que seja revogada a portaria que autorizava o teletrabalho de membros de carreiras que têm suas funções definidas pela Lei Complementar 80/1994. Em seu voto pelo fim do teletrabalho, Dantas justificou que integrantes de carreiras regidas por lei complementar  são “efetivos representantes do Estado na sociedade” e “não se confundem, portanto, com os demais servidores regidos pelo regime estatutário”. Participantes da reunião disseram que essa lei não afeta a categoria, mas Mauro disse que é preciso ficar alerta.

Com relação ao ponto eletrônico, foi consenso entre os presentes que qualquer ação com objetivo de uma eventual implantação dele para Auditores Fiscais é inconcebível e danosa para o desenvolvimento das atribuições da Classe. O tema, inclusive, esteve presente na conversa que os representantes da Unafisco tiveram como o secretário especial da Receita Federal.

Na audiência, a Unafisco disse ao secretário que tal iniciativa seria contraproducente e danosa para o desenvolvimento das atribuições dos Auditores Fiscais.

A reunião na DRJ terminou com o presidente da Unafisco falando que o debate deve ser ampliado com a participação de todas as delegacias de julgamento na reunião do dia 11/11 pelo software de comunicação Microsoft Teams, de modo que as demandas possam ser mais bem encaminhadas inclusive com posteriores audiências com a cúpula da RFB.

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