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05/11/2019 15:29:00

Receita Federal reintegra Auditores Fiscais afastados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes



Os Auditores Fiscais da Receita Federal Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, que haviam sido afastados em agosto deste ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram reintegrados ao exercício de suas funções. A determinação foi publicada na Portaria nº 1.860, de 4 de novembro de 2019, divulgada na edição de 5/11 do Diário Oficial da União (DOU).

O texto da portaria, assinado pelo Auditor Fiscal José de Assis Ferraz Neto, subsecretário-geral da Receita, revoga a Portaria RFB nº 1.387, de 12 de agosto de 2019, e estabelece o retorno imediato dos servidores, lotados em Vila Velha/ES. Leia aqui a íntegra da publicação no DOU.

A decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, além de afastar os Auditores Fiscais, suspendeu investigação da Receita Federal contra 133 contribuintes, em uma reação do Supremo sobre o fato de membros do tribunal e familiares serem objeto de investigações por parte do Fisco.

Na ocasião, a Unafisco Nacional manifestou solidariedade aos Auditores Fiscais e se posicionou de forma contundente contra a decisão do ministro, apontando pressão indevida sobre envolvidos em apurações relacionadas ao combate à corrupção e destacando que houve violação frontal ao art. 36 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção que, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 5.687 de 2006, tem força de lei ordinária. Leia aqui o editorial da Unafisco sobre o afastamento.

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