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10/12/2019 13:40:00

Reunião on-line: Escritório contratado pela Unafisco esclarece associados sobre ação da RAV 8X



A Unafisco Nacional promoveu, em 28/11, mais uma reunião ao vivo pela internet com os associados por meio da plataforma Microsoft Teams. O tema foi a execução da RAV 8X, apresentada pelo dr. Antonio Carlos Guidoni Filho, sócio fundador do escritório de advocacia VBPG, contratado pela Unafisco para conduzir a ação. Perto de 60 convidados participaram da reunião, que foi moderada pelo presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Carlos Rafael da Silva.

Dr. Antonio esclareceu que a ação judicial em questão assegurou o reconhecimento do direito dos então Técnicos do Tesouro Nacional (TTN) a perceberem a Retribuição de Adicional Variável respeitado o limite máximo de oito vezes o valor do maior vencimento básico da respectiva tabela, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 831/95, no período entre janeiro de 1996 e junho de 1999.

Na sequência, o Dr. Antonio explicou aos participantes como foi a tramitação da ação judicial até seu trânsito em julgado ocorrido no dia 18/06/2016, abordando detalhes do título judicial em questão.    

Os participantes da reunião realizaram perguntas envolvendo diversos temas, tais como prazo para execução, valor dos honorários, beneficiários do título, riscos envolvidos, existência de ações individuais transitadas em julgado de forma desfavorável etc, de modo que o Dr. Antonio prestou as informações pertinentes.

Vídeo e apresentação. A Unafisco Nacional orienta a todos os interessados que não participaram da reunião, que assistam integralmente a exposição realizada pelo Dr. Antonio através do seguinte link, para que possam melhor se inteirar sobre o assunto. Acesse aqui o arquivo da apresentação exibida durante a reunião.

Por fim, informamos que estamos ultimando os procedimentos para enviar aos interessados o modelo de procuração e rol de documentos necessários para que possamos realizar os cálculos individualizados de cada exequente.

Assim que houver novidades, informaremos aos associados.

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