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03/12/2019 11:51:00

Presidente da Unafisco aborda estratégias jurídicas sobre Reforma da Previdência em palestra


Foto: Bruno Chagas

A Unafisco Nacional promoveu, na Sede Social da entidade em São Paulo/SP, a palestra Reforma da Previdência e os Reflexos na Classe. O evento, que foi ministrado em 27/11 pelo presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, teve transmissão on-line, com mais de 200 visualizações de inscritos da Bahia, Ceará, Goiânia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Também marcaram presença o diretor de Assuntos Jurídicos da Unafisco, Auditor Fiscal Carlos Rafael da Silva; o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Auditor Fiscal Fadel Hollo; e a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social, Auditora Fiscal Edith Ascenção Pereira Benvindo.

Na abertura da palestra, o presidente da Unafisco comentou sobre os esforços que a entidade despendeu para lançar luz sobre os equívocos da Reforma da Previdência durante toda a tramitação do projeto, com estudos, análises técnicas e participações em audiências públicas.

Entre as mudanças trazidas pela Reforma, Mauro comentou sobre o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; a possibilidade de instituição de uma contribuição extraordinária para ativos e aposentados; de cobrar contribuição previdenciária dos aposentados com renda acima de mil reais; além de destacar que todas as regras de transição mais suaves foram revogadas, dando lugar a uma regra muito ruim, que exige do beneficiário ter 60 anos e cobra um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para aposentadoria.

Ainda sobre transição, Mauro citou o caso de um associado que ele encontrou durante uma reunião na Região Nordeste. Ele estava a menos de um mês de completar os 95 pontos para se aposentar de forma integral, mas com as novas regras terá que cumprir mais três anos no cargo. "Isso mostra o tipo de desproporcionalidade, exagero e excesso que nós vamos procurar combater por meio de ações judiciais."

Outra mudança que será questionada judicialmente pela Unafisco é a forma de cálculo da aposentadoria. O presidente da Unafisco explicou que a média não será mais calculada em cima das 80% maiores remunerações e sim de 100%. “Isso dá uma redução considerável, porque pega toda a sua remuneração, sem poder descartar aquelas primeiras”, que geralmente têm valores bem menores.

Mauro frisou ainda que passou na Reforma uma mudança que a Unafisco já denunciou muitas vezes, que é a da pensão por morte, prejudicial sobretudo em caso de falecimento de ativos. Na regra anterior, a pensão era calculada em cima de 100% do teto do RGPS e mais 70% do que excede o teto do RGPS. Somando tudo isso, dava uma redução em torno de 20% para a pensionista. Com a regra atual, a redução ultrapassa os 60%. “Esse também vai ser um dos nossos questionamentos jurídicos.”

O presidente da Unafisco frisou que entidade está focada inicialmente nessas três mudanças impostas pela Reforma da Previdência, mas que, considerando a questão de prioridade, se empenhará em recorrer de outras que prejudiquem os associados. “Quem tiver outros pontos que afetem grupos específicos e que por um acaso a gente não tenha abordado num primeiro momento em nossos estudos, traga para nós. Todos os pontos, todos os direitos dos associados que foram afetados pela Reforma da Previdência serão contemplados.”

O presidente da Unafisco ainda explicou como será a estratégia jurídica da Unafisco para combater os malefícios causados pela Reforma. A entidade irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), abordando todos os pontos analisados. Também ficará atenta às ações impetradas por outras entidades com temas de interesse para ingressar como amicus curiae nas mais relevantes.

A Unafisco Nacional está também em negociação de pareceristas de renome, para que eles analisem os pleitos da entidade ou pontos específicos, conforme o caso. Mauro salientou que essa estratégia visa o convencimento dos ministros por meio de acadêmicos que tenham influência e que sejam referenciados nos textos do STF. Um destes pareceristas é o jurista Ingo Wolfgang Sarlet, professor titular de Direito da PUC/RS e ex-desembargador do TJ/RS. Mais informações sobre essa contratação neste link.

Mauro Silva reforçou que todo esse trabalho, tanto na questão da Reforma da Previdência quanto em outras ações judiciais movidas pela entidade, só é possível com a força do coletivo. Ou seja, com apoio dos associados e união dos Auditores Fiscais de todo o País. Com uma entidade cada vez mais forte, é possível fazer mais por todos.

Mauro ainda comentou que os cidadãos planejam suas vidas de acordo com as normas vigentes, sendo que o transcorrer desse tempo precisa ser considerado nas reformas. “Em tese, o Direito deve trabalhar pela pacificação social e não causar intranquilidade nas pessoas. A gente espera que esse tipo de raciocínio, que mantém a nossa sociedade ligada e evita transtornos sociais, seja respeitado. Vamos trabalhar muito por isso, de forma bem argumentada.”

Durante a palestra o presidente da Unafisco respondeu perguntas dos associados presentes e enviadas pela internet. Assista abaixo ao vídeo da palestra na íntegra.

 

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