Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 30 de setembro de 2020 Hora Certa 05h32

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Principais

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

11/02/2020 11:22:00

O desmonte da Receita Federal



Título: O desmonte da Receita Federal
Publicação: A Tribuna
Autor: Virgilio Fordelone Neto*
Data: 11/2/2020

 

A cada ano que passa a Alfândega do Porto de Santos tem registrado números crescentes de apreensões de drogas, especialmente de cocaína. Em 2018, foram registradas 22 toneladas e, em 2019, o montante ficou em 27 toneladas, o que representou um alarmante crescimento de 23% em apenas um ano. Nacionalmente, a Receita apreendeu o total de 57 toneladas de cocaína em 2019, 83% mais do que as apreensões efetuadas em 2018.

Vale ressaltar que combater o tráfico de drogas é sinônimo de combater o crime organizado e toda a violência que ele gera à nossa sociedade.

A maioria dessas apreensões se deve ao trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que, ao contrário do que pode pensar o senso comum, não trabalham somente para a arrecadação de impostos, mas também desempenham papel fundamental na defesa dos portos, aeroportos e das fronteiras brasileiras, já que além das drogas, também são responsáveis pela apreensão de produtos contrafeitos (falsificados), que vão desde tênis, roupas e até brinquedos, os quais podem representar um sério risco à saúde das crianças. Além da questão da saúde, é importante ressaltar que os contrafeitos também representam uma ameaça à indústria nacional, já que concorrem deslealmente com o empresário que produz e paga seus impostos corretamente.

Apesar da inegável importância do trabalho desenvolvido pelos Auditores, o ministro da economia, Paulo Guedes, determinou um corte orçamentário para o ano de 2020 da ordem de um bilhão de reais para a Receita, apesar da própria Constituição, em seu art. 37, garantir ao órgão recursos prioritários.

Este corte, que representa 36% de recursos do órgão, vem agravar uma situação que já se mostrava preocupante: o alto número de Auditores com tempo de aposentadoria versus a não entrada de novos Auditores na Receita desde o ano de 2014, quando foi realizado o último concurso para ingresso no cargo. Em Santos, especialmente na Alfândega, por onde transita aproximadamente 30% do comércio exterior do país, a situação é ainda mais alarmante: dos atuais 101 Auditores na ativa, 31 já contam com tempo de aposentadoria. Já na Delegacia da Receita, 18 dos 43 Auditores em atividade apresentam condições de se aposentar.

Este corte de recursos (que também já havia acontecido em 2019), aliado à falta de concurso para a renovação dos quadros da Receita, expõe a contradição da política do atual governo: aprova em abril de 2019 o Decreto nº 9761, no qual é estabelecida a Política Nacional sobre Drogas e seu combate, mas retira recursos de um dos órgãos que mais combate o tráfico de drogas. Prega o fim da corrupção, a diminuição da insegurança e o retorno do crescimento econômico, mas pelo segundo ano consecutivo parece trabalhar para inviabilizar um dos principais órgãos que pode tornar todos estes objetivos realidade. Resta saber se essa cegueira é intencional ou não, porque falta de aviso não é, já que por inúmeras vezes avisamos que qualquer país desenvolvido conta com uma Receita forte e valorizada.

 

*Virgilio Fordelone Neto é Auditor Fiscal da Receita Federal, diretor-adjunto de Comunicação Social da Unafisco Nacional e diretor de Comunicação da DS Santos do Sindifisco Nacional.

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]