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30/03/2020 15:42:00

É hora de tributar grandes fortunas, rentistas e quem ganha com a crise - não de reduzir salários



Ruas e avenidas estão vazias pelo mundo inteiro. Pessoas reclusas em quarentena, milhares de doentes e mortos. A luta contra a pandemia do novo coronavírus é de todos. E, assim como toda luta, somente com união e coesão conseguiremos superar esse momento. Independentemente de nosso credo ou opção política, todos temos um inimigo comum: o Covid-19. Bom, quase todos. A verdade é que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (e alguns outros parlamentares) vem travando outra batalha, com quem eles aparentemente julgam ser o maior de todos os inimigos: o servidor público brasileiro.

Em meio à crise, os servidores públicos são chamados a pagar as contas mais uma vez. Primeiro, era a necessidade urgente de aprovação da PEC Emergencial, pois a redução dos salários dos servidores públicos era necessária para o País voltar a crescer. Agora, a redução é o caminho para amenizar os efeitos econômicos do combate à pandemia. Na última semana, em entrevista à diversos veículos de comunicação, Maia reforçou o projeto da redução e chegou a citar especificamente os "fiscais de renda" como uma das categorias que devem ser enquadradas na proposta.

Nós, Auditores Fiscais – cargo com suas especificidades, mas que nessa discussão está alinhado com os demais servidores públicos –, não somos médicos, mas também estamos atuando na linha de frente. Temos trabalhado incessantemente nas aduanas para o desembaraço ágil dos insumos médicos tão necessário no tratamento dos doentes. Além disso, auxiliamos nas soluções tributárias para o alívio da crise, inclusive para uma rápida restituição do Imposto de Renda. Trabalhamos para servir a população, assim como todos os servidores públicos. Somos essenciais para a manutenção de todas as instituições brasileiras.

O corte dos salários em até 25%, a redução da jornada, proibição de reajustes, criação de cargos e contratação de pessoal coloca em risco por completo a funcionalidade dos serviços prestados. Em meio a crise estão pretendendo aprovar uma reforma administrativa às avessas.

Os servidores públicos vêm sendo penalizados há tempos: a redução dos salários já teve início agora em março com o aumento da contribuição para a Previdência, falta de reajuste anual, congelamento do teto de gastos durante vinte anos, trabalho com equipes inferiores a demanda com a vedação de novas nomeações. No caso da Receita Federal, o corte de 1 bilhão do orçamento contribui ainda mais para o sucateamento do principal órgão de arrecadação do País - que será fundamental na saída da crise.

Pelo visto esqueceram das grandes fortunas a serem tributadas. Dos super ricos, que proporcionalmente pagam menos imposto no País. Dos mais de R$ 300 bilhões em benefícios tributários, que o Governo abre mão, pela não cobrança de impostos de alguns setores e segmentos - sem nenhum tipo de contrapartida à sociedade. Esqueceram dos R$ 59,79 bilhões ao não tributar a distribuição de lucros e dividendos.

E também das dívidas previdenciárias e trabalhistas das grandes empresas. Dos lucros dos bancos. E na crise há os que ganham com ela. Exportadores estão tendo ganhos gigantescos com a desvalorização cambial. Devem ser chamados a colaborar.

Estamos fazendo nossa parte e buscando por soluções tributárias. Na quinta-feira (26), os associados da Unafisco Nacional debateram em webconferência caminhos fiscais para esse momento: antecipar as restituições jurídicas que estão com análise pendente, liberação imediata de tudo que estiver em malha, empréstimo compulsório sobre rendimento de fundos fechados, empréstimo compulsório sobre ganho cambial, regulamentação da transação tributária, agilizar o comércio exterior para liberação de equipamentos médicos e também a doação dos equipamentos médicos apreendidos.

Existem diversas possibilidades à nossa frente. Qual razão justifica reduzir o sustento de famílias, do poder de compra de uma parcela importante da população, do dinheiro em circulação? Estamos indo na contramão do mundo ao reduzir a massa salarial. O Estado deve ampliar a garantia de renda, que vai para o consumo de bens e serviços. Inclusive, o momento pede pela ampliação da oferta dos serviços públicos à população.

Não podemos sair às ruas, mas nosso trabalho segue incansável pela defesa dos Auditores Fiscais. Criamos uma petição on-line, que em poucos dias já ultrapassou 56 mil assinaturas, para demonstrar à Presidência da República e aos Presidentes das Casas Legislativas, que a sociedade é contra a redução escalonada de salários, nos três poderes da União. Você, Auditor Fiscal, faça sua parte também: assine, divulgue, compartilhe. Este é um direito nosso, cláusula pétrea na Constituição Federal, e não podemos desistir. Juntos vamos vencer mais essa luta.

 

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