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30/03/2020 09:33:00

Webconferência: Unafisco debate com associados soluções tributárias e aduaneiras contra crise do Covid-19



A Unafisco Nacional realizou conferência pública on-line, pela plataforma Microsoft Teams, em 26/3, para debater com associados soluções para a crise econômica no País provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Participaram da reunião mais de 30 associados, que discutiram e sugeriram medidas nas áreas tributária e aduaneira para a atenuar os efeitos da crise. As sugestões serão enviadas em ofício à Receita Federal e ao Ministério da Economia.

O presidente da Unafisco, o Auditor Fiscal Mauro Silva, abriu a conferência on-line falando sobre o pedido do Sindifisco Nacional à Receita Federal para adiar a declaração do imposto de renda. Segundo ele, isso deveria acontecer apenas para quem tem imposto a pagar. Nos casos de imposto a ser restituído, Mauro sugeriu a liberação imediata da restituição com simples processamento e conferência de malha a ser feita posteriormente. 

Outra medida destacada pelo presidente da Unafisco é o adiamento dos parcelamentos para empresas, mas isso vinculado à manutenção dos empregos. Ele citou como exemplo um juiz que concedeu liminar para suspensão de tributos mediante comprovação mensal de que os empregos estavam sendo mantidos. “A eventual suspensão de parcelamentos, qualquer coisa que envolva moratória na questão tributária deve ser associada à manutenção de empregos”, disse.

Mauro falou ainda  do lançamento da Nota Técnica 17/2020 da Unafisco que trata do imposto sobre grandes fortunas, que tem, seguindo uma das alternativas, previsão de arrecadação de R$ 59 bilhões para 2021. Como a crise demanda urgência, ele disse que a Nota Técnica contempla empréstimo compulsório de 6 a 8 meses, nos mesmos moldes que poderia trazer uma arrecadação neste ano de R$ 25 bilhões.

O presidente da Unafisco também alertou sobre outra tentativa de políticos e da equipe econômica do governo federal de querer reduzir os salários dos servidores para financiar a crise do coronavírus no País. Para ele, trata-se de proposta que não se harmoniza com o momento atual é que de necessidade de injeção de mais recursos na economia.  Para financiar a atuação estatal contra a crise, a alternativa mais justa é cobrar o imposto sobre grandes fortunas e outras alternativas que atinjam setores que, mesmo após a crise, permanecerão fortalecidos, como os bancos. Mauro lembrou que Congresso e governo utilizaram as reformas anteriores como justificativas para propostas que atingiram os servidores e querem repetir o discurso com a crise econômica do Covid-19.

O Auditor Fiscal e conselheiro de gestão da Unafisco, Eduardo Moreira, falou da importância do trabalho dos Auditores Fiscais na área aduaneira para liberação de cargas e importação, especialmente os perecíveis, neste momento de pandemia. “Estão [entre os perecíveis] as vacinas, as máscaras, as luvas, todos esses medicamentos que podem ser fundamentais para o combate ao coronavírus”, enfatizou.

Com relação às propostas de redução do salário do funcionalismo federal, Moreira disse que neste momento de crise os servidores são mais do que necessários e fundamentais para continuidade da atividade de estrutura da nação. “Não [podem] penalizar esses servidores em um momento de carência, em um momento de dificuldade quando os seus proventos são fundamentais para as suas necessidades pessoais e de suas famílias”, afirmou.

A diretora de Comunicação Social, de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da Representação Rio da Unafisco, a Auditora Fiscal Soniléa Vieira Leite, ressaltou que, antes de propor redução de salário dos servidores, o governo deveria reduzir despesas com os cargos de comissão e funções de confiança, conforme prevê a Constituição Federal. “Se alguém tem que contribuir primeiro seria esse grupo, a Constituição até já possibilita essa redução em pelo menos 20%”, disse.

Mauro afirmou que parte do dinheiro necessário para ajudar a sair da crise pode vir dos privilégios tributários, que estão em torno de R$ 300 bilhões. De acordo com ele, há bancos e empresas do setor automobilístico com benefício fiscal, que não garantem emprego nenhum. “Tem vários setores com nenhum compromisso com emprego ou social, com privilégios fiscais”, enfatizou.

Outras fontes de empréstimo compulsório destacadas pelo presidente da Unafisco são as de rendimento de fundos fechados e ganho cambial em exportações. Segundo Mauro, são elas que têm capacidade contributiva e estão ganhando com a crise.  “Não estou falando em tributar faturamento, estou falando em ganho cambial de exportador”, disse.

Já o diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco, o Auditor Fiscal Antônio Márcio de Oliveira Leão, defendeu a urgência de agilizar a regularização da transação tributária dos devedores com a Receita Federal. “A transação via de regra vai implicar em um parcelamento com condições bem favoráveis”, disse.

Com relação aos privilégios, Leão afirmou que é preciso identificar, dentro desses privilégios tributários, quais são aqueles mais incoerentes, fora da realidade e que não têm nenhuma garantia que vão manter os empregos.

O diretor da Unafisco sugeriu ainda agilizar a doação a hospitais de produtos médicos, apreendidos pela Receita Federal, que podem ser utilizados no combate ao coronavírus, como medidores de temperatura. “Eu acredito que respiradores não devem ter, mas outros aparelhos que podem ser utilizados no auxílio na identificação dos infectados são relevantes. Teria que ter uma norma específica para a doação imediata”, ressaltou.

O presidente da Unafisco pediu para os Auditores povoarem as redes sociais na defesa da carreira. “Tivemos uma petição idealizada pelo [primeiro secretário da Diretoria Nacional da Unafisco e presidente da Representação Regional do Rio de Janeiro da Unafisco] Armando Domingos Barcellos Sampaio, no Rio de Janeiro, que já ultrapassou 50 mil assinaturas contra a redução do salário de todos os servidores”, enfatizou.

 

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