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02/04/2020 16:24:00

Covid-19: Unafisco Nacional envia ofício a secretário especial da Receita com proposta para retomada da economia



A Unafisco Nacional enviou ofício, em 1°/4, ao Auditor Fiscal e secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, com propostas de medidas extraordinárias para amenizar os efeitos na economia decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19) e a recuperação do País no momento pós-crise.

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia em 11/3, vários países, entre eles o Brasil, decretaram quarentena compulsória da população e fechamento de empresas e comércios que não são essenciais. A medida provocará uma crise econômica sem precedentes no País e de difícil recuperação.

Para contribuir com a retomada da econômica no pós-crise, a Unafisco apresentou uma série de propostas com medidas excepcionais para a Secretaria da Receita Federal incrementar a arrecadação tributária, preservar garantias dos contribuintes e auxiliar a saúde pública, entre outras.

Uma das medidas sugeridas pela Unafisco para preservar as garantias dos contribuintes foi a prorrogação, até 30/6, do prazo para entrega da declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), do exercício 2020.  O secretário especial da Receita Federal inclusive anunciou, em 1º/4, a prorrogação de entrega da declaração do IRPF por 60 dias.

Com o objetivo de movimentar a economia e garantir recursos às empresas e cidadãos, a entidade recomenda a liberação imediata da restituição do IRPF, exercício de 2020, em até 30 dias, após a data da entrega individual da declaração. A Unafisco também indica o pagamento de todas as restituições de pessoas físicas retidas em malha. Nestes dois casos, seria feito o simples processamento e conferência de malha posteriormente.

Outra medida sugerida pela Unafisco é a antecipação proporcional das restituições de pagamento indevido ou a maior de tributos federais, postuladas pelas pessoas jurídicas. Segundo a entidade, o percentual de antecipação deve ser inversamente proporcional ao porte da empresa, que tem que se comprometer a não realizar demissões até 90 dias após o término da crise. A fiscalização será feita após o pagamento da antecipação de parte da restituição.

Com relação ao incremento da arrecadação tributária aos cofres públicos, a Unafisco propõe à Receita Federal a divulgação de relatório atualizado do retorno social e econômico de todos os benefícios fiscais concedidos em âmbito federal. A entidade também aconselha a tributação de fundos fechados e tributação do ganho cambial após o início da crise. Outra ação é a regulamentação da transação tributária para os contribuintes se regularizarem, o que contribui para arrecadação tributária.

A Unafisco apresentou ainda proposta para dar suporte ao sistema de saúde com o direcionamento das equipes aduaneiras para agilizar a liberação de equipamentos e insumos médico-hospitalares e farmacêuticos.  Já para a recuperação econômica pós-crise, a entidade recomendou o direcionamento dos esforços para agilizar a retomada do ritmo do comércio exterior.

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