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05/05/2020 10:42:00

Auditores fiscais vão à Justiça contra Guedes por danos morais



A relação entre os servidores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai de mal a pior. Não por acaso, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em conjunto com várias entidades, protocolou, nesta segunda-feira (04/05), na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Motivo: as declarações adotadas contra os servidores públicos e, mais recentemente, contra os servidores do Fisco brasileiro. 

Segundo a Febrafite, entre as ofensas mais graves feitas por Guedes estão a comparação dos servidores a “parasitas”, a afirmação de que o Estado (hospedeiro) estaria morrendo para que funcionalismo fique em casa, “trancado, com geladeira cheia, assistindo à crise” e que “tem fiscal pedindo, chantageando a companhia para não ser multada”.

Na Ação Civil Pública, os fiscais de renda pedem a condenação pessoal do ministro, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, de R$ 200 mil, que será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do novo coronavírus. 

Opinião pública

Na avaliação do presidente Febrafite, Rodrigo Spada, o comportamento de Guedes “demonstra, claramente, seus objetivos, de colocar a opinião pública contra os servidores e, em consequência, justificar a retirada de direitos”. Spada afirma que “o servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação, e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo”. 

O presidente da Febrafite vai além e assinala que “o ministro depõe contra o próprio Estado, ao atacar a instituição que deveria defender, em especial a administração tributária, órgão responsável pela arrecadação dos recursos públicos, tão necessários para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia”. 

Na ação, a Assessoria Jurídica da Federação argumenta que a postura de Guedes fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Ressalta ainda que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Para as entidades que assinam a ação, as ofensas acirram os ânimos, paralisa o Estado e joga para o servidor o ônus decorrente da má gestão e do desequilíbrio fiscal. Assinam o documento, além da Febrafite, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). 

 

 

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