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02/07/2020 08:42:00

Webinar Unafisco: Márcio Verdi do Ciat aponta necessidade de tributar rendas de capital; imposto sobre consumo não diminui desigualdade



Quatorze mil pessoas foram alcançadas pelo Facebook da Unafisco Nacional durante o webinar internacional  Medidas Tributárias no pós Covid-19, promovido pela entidade, em 30/6. Desta vez, o palestrante foi o economista e secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Márcio Verdi. A mediação deste terceiro webinar, da série O Saber Expande, foi realizada pelo presidente da entidade, o Auditor Fiscal Mauro Silva. O evento também foi transmitido pelo canal do  Youtube  da entidade.

Márcio Verdi iniciou o webinar traçando um panorama da economia, crises econômicas, desigualdade, concentração de renda e arrecadação de tributos em diferentes países da América Latina. Ele destacou que esses países possuem características muito próprias e economias voltadas para setores diferentes, como turismo, agropecuária, minério, gás e petróleo. “A única coisa que a gente tem certeza é a desigualdade, essa montanha de moeda total e concentração de renda”, disse.

Para o economista, não há uma solução única que seja boa para todos os países da América Latina, porque as economias são muito diferentes. Ele disse ter a convicção de que boa parte da grande concentração de renda no Brasil, e no restante da América Latina, vem dos processos inflacionários. “A única certeza que a gente tem é que a tributação é a base do crescimento sustentável”, enfatizou.

Crise econômica do Covid-19. Verdi avalia que a crise econômica, provocada pela pandemia da Covid-19 na América Latina, vai ser de duas a três vezes pior do que as anteriores. Segundo ele, antes havia uma crise que era de país subdesenvolvido e com fluxos internacionais, mas agora todo o mundo está lutando.  “Ela [a crise] é pior do que a gente imagina e os reflexos vão ser mais graves do que imaginamos”, ressaltou.

Verdi destacou que, para alguns setores, a crise econômica provocada pela pandemia será de quebra, como teatro, turismo e shows. Ele citou como exemplo a República Dominicana que, antes da Covid-19, estava crescendo, com a diminuição das desigualdades. Mas agora o país enfrenta o problema do fechamento de todos os hotéis na região turística de Punta Cana, onde 300 mil pessoas vivem exclusivamente do setor, direta ou indiretamente. “Não tem um hotel funcionando em Punta Cana. Então, é quebra, é colapso”, enfatizou.

Na opinião do secretário do Ciat, o grande problema é que a crise decorrente da Covid-19 será um desastre e vai produzir uma grande briga por bases tributárias sem a retomada da economia. Países que têm o setor agrícola responsável por grande parte da economia, como Argentina, Brasil e Uruguai podem sair mais rápido da crise do que aqueles que possuem como principal atividade econômica o petróleo ou minério. “Neste ponto, eu acho que o Brasil vai ter muita sorte porque nós temos um setor agropecuário que vai nos salvar, não vai ser o industrial”, afirmou.

Para Verdi, os tributos não serão suficientes para tapar um buraco tão grande causado pela crise. Além disso, muitas medidas que jamais defendeu como economista deverão ser tomadas, como eliminar a cláusula que impede a emissão de moeda para financiar o Tesouro e usar reservas para pagar o gasto público. “Se a gente for tentar sair da crise só com tributos, não vai dar um passo a frente”, disse.

Tributação na América Latina. Na opinião do economista, as administrações tributárias têm avançado muito na América Latina com a melhoria da qualidade das leis e das pessoas que trabalham no setor, com códigos tributários mais modernos e investimentos. Mas o grande problema da região continua sendo a desigualdade do conhecimento que o Ciat tenta diminuir e igualar, de acordo com ele.

Verdi disse que as pessoas nem lembram que a Guiana e o Suriname são países vizinhos ao Brasil, mas com realidade tributária oposta. Enquanto o Brasil tem fatura eletrônica e recebe declaração de renda pela internet, nos dois países vizinhos o cadastro é manual. Ele também citou como exemplo Barbados onde até pouco tempo as pessoas faziam a declaração do imposto de renda manualmente e depositavam em uma espécie de caixa de correio. Depois, uma pessoa recolhia as declarações e passava para uma base no computador. “Isso era uma realidade de um país forte no Caribe”, disse.

Outro exemplo citado pelo secretário do Ciat é o do Paraguai que, até há cinco anos, demorava em média dois anos para ver se uma pessoa que declarou débito de 2 mil guaranis havia feito o pagamento. Com a introdução de um sistema de informática foi possível mudar esta realidade. “Hoje [o Paraguai] tem um sistema informático quase igual aos melhores do mundo, não deve nada a ninguém”, destacou.

Arrecadação. Verdi criticou ainda quem defende que os países da América Latina deveriam se inspirar em ter 30% de carga de tributação para chegar ao patamar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Temos países funcionando muito bem com 14, 16, 18% [de carga tributária]. Eles têm que subir um a dois pontos a mais na pressão tributária”, afirmou.

Países como o Brasil, Argentina, Uruguai e Bolívia tributam acima de 30% e, Chile taxa 20%, de acordo com o economista. Já Cuba arrecada 42,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos porque não possui seguridade social privada nem recursos próprios, como o canal do Panamá ou a hidrelétrica de Itaipu. Em contrapartida, países da América Central como República Dominicana, Guatemala e Panamá têm apresentado maior crescimento com tributação na faixa de 12 a 14%. “A pressão está relacionada ao tipo de Estado que você tem, não é querer ter meta fixa, como: temos que chegar todos aos 30%. Sou totalmente contrário a isso”, criticou.

De acordo com o economista, a América Latina não tem apenas que aumentar a arrecadação tributária, mas melhorar a qualidade dos impostos. Ele falou que alguns países até precisam aumentar a arrecadação, mas não é o caso do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai e Barbados. “Alguns [países] sim [deveriam aumentar a tributação], eu diria que basicamente da América Central, Nicarágua, El Salvador, que estão pelos 13 a 14% [de taxação de tributos]”, explicou.

Diferença estrutural na forma da tributação. O secretário do Ciat ressaltou que um dos maiores problemas da América Latina é o imposto sobre o consumo, por ser mais regressivo. Segundo ele, enquanto países da OCDE tributam 32% do consumo e 24% do imposto de renda sobre a pessoa física, na América Latina o imposto sobre o consumo é de 51% e o da pessoa física é 10%.

Verdi defende a tributação de todas as rendas passivas, como juros de Certificado de Depósito Bancário  (CDB), venda de ações na bolsa de valores e renda tributadas exclusivamente na fonte. “E só tirar o exclusivamente e trazer para a base, aí nós vamos conseguir nos aproximar da OCDE, tributando as pessoas que vivem de renda e não pagam imposto de renda como pessoa física”, explicou.

Outro grande desafio destacado pelo secretário do Ciat é como e o que fazer para que a tributação ajude a diminuir a desigualdade social. De acordo com ele, é preciso tributar as rendas de capital e não as de salário, que têm uma base muito pequena na economia. “É mais fácil cobrar imposto do consumo, onde todo mundo paga e claro que isso acaba por não ajudar na desigualdade”, criticou.

Renúncias fiscais. Com relação às renúncias fiscais que os países dão como incentivo para empresas, Verdi falou que o Brasil está dentro da média praticada na América Latina, de 4% do PIB. Ele não condena as renúncias fiscais num país subdesenvolvido e afirmou que é preciso atuar em alíquotas para promover certos setores, especialmente neste momento de crise mundial, no qual há uma luta pela atração de investimentos.

No entanto, o economista reconhece que o Brasil deveria fazer uma revisão séria de todas as deduções e ver quais já deveriam ter sido eliminadas e as que devem ser mantidas, porque são importantes para o País. “Eu critico a falta de análise da renúncia e não a sua existência”, disse.

Tributação na residência na economia digital. Verdi defende que o Brasil seja membro da OCDE, mas que se manifeste contrário em pontos que afetam os países em desenvolvimento, como a tributação apenas no Estado de residência determinada pela convenção modelo da organização.

Para explicar como funciona a tributação na residência, o secretário do Ciat utilizou o exemplo fictício de um determinado carro produzido e exportado pela Alemanha ao Congo. Segundo ele, o veículo sai sem impostos indiretos do país europeu e entra no Congo para ser vendido. “Se a empresa lá tiver lucro paga, a venda da exportação vai ser tributada na Alemanha. Tem que ser assim”, falou.

Verdi explicou que o mesmo não ocorre quando é um serviço de assistência técnica, que envolve por exemplo, a ida de 50 pessoas da Alemanha para montar uma fábrica no Congo.  Ele falou que pelo critério da OCDE, por não ser um estabelecimento permanente no Congo e o conhecimento da assistência ter sido gerado em outro país, não pode ser tributado nada na renda. De acordo com Verdi, isso é exportação, não do carro, mas do serviço. “Toda aquela renda vai ser tributada no país rico”, ressaltou.

O grande problema apontado pelo economista é que agora na tributação da economia digital estão usando esse argumento. Os serviços digitais do Google e Facebook, por exemplo, só funcionam porque tem pessoas na Alemanha, na França, que fazem com que aquele serviço ocorra. “O cérebro está ali usando aquele serviço, eles querem usar isso para justificar a tributação daquele serviço de renda no país que paga pelos serviços. A França está usando isso para reter imposto de renda das grandes empresas digitais, eu aplaudo e acho que o Brasil tem que fazer o mesmo”, afirmou.

 

Assista na integra, abaixo, ao webinar.

 

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