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24/07/2020 15:30:00

Unafisco Nacional participa de reunião com conselheiros do Carf representantes da Fazenda Nacional

No encontro virtual com integrantes do conselho e do Sindifisco Nacional também foi discutida a extinção do voto de qualidade no caso de empate em julgamentos



A Unafisco Nacional participou de uma reunião virtual realizada na terça-feira, 21, com a presença de integrantes da Unafisco e do Sindifisco Nacional e de conselheiros do Carf representantes da Fazenda Nacional, para discutir assuntos de interesse dos Auditores Fiscais. Entre os temas debatidos, foram abordadas as questões da nomeação de conselheiros representantes de contribuintes no Carf e o fim do voto de qualidade em caso de empate em julgamentos no conselho.

A reunião serviu para a Unafisco conversar com os conselheiros do Carf, que tiveram mais uma oportunidade de expor suas posições em relação aos assuntos tratados. Entre os participantes do encontro virtual estavam o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, o diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Auditor Fiscal Carlos Rafael da Silva, e o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Kleber Cabral.      

Para a Unafisco, a redação atual do regimento interno do Carf viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa ao determinar que a escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes seja realizada a partir de candidatos indicados pelas confederações representativas de categorias econômicas e não por meio de concursos públicos.

No encontro também foi discutida a alteração legislativa que extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Carf. O tema deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que optou por não conceder a Medida Cautelar requerida.

Na reunião, ficou acertado que a Unafisco encaminharia uma representação ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para questionar as inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do Carf que representam os contribuintes.

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