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31/07/2020 09:00:00

Fonacate cobra esclarecimentos da CGU sobre liberdade de expressão e produção intelectual



Quanto mais o tempo avança, mais o tema das redes sociais ganha importância, justamente porque o assunto relaciona-se com outro muito em voga: o da liberdade de expressão. Esta pode ser atingida, em razão do texto da Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, o que sempre é gravíssimo, assim como pode ser prejudicada a produção intelectual dos servidores públicos, o que é inadmissível em qualquer época e contexto.

Ontem (30/7), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco faz parte, enviou ofício ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, externando tais preocupações com a referida Nota Técnica.

No documento do Fonacate, sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, “solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem e devem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço ao órgão em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidores. Esta nos parece ser a melhor maneira de fomentar o engajamento cívico dos servidores públicos e, ao mesmo tempo, promover a consolidação de nossas instituições democráticas e republicanas.”

Noutro trecho, em defesa da estupenda produção intelectual dos servidores públicos, diz que “devemos buscar solução que proteja e, ao mesmo tempo, incentive a produção intelectual dos servidores públicos, sem deixar de resguardar posicionamentos técnicos dos órgãos em que atuam, tampouco infringir o dever de lealdade institucional prescrito no inc. II, art. 116, da Lei nº 8.112/90. Por essa razão, sugerimos que seja garantida a produção intelectual particular de autoria dos servidores, relacionados aos temas afetos a suas áreas de atuação, bastando para isso o registro de que as opiniões expressas nos respectivos trabalhos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não expressando necessariamente a opinião do órgão em que atuam.”

Em momentos conturbados, vale a pena resgatar o astrônomo italiano Galileu Galilei. Ele foi obrigado a guardar todas as provas de que a Terra girava ao redor do Sol, no fundo de uma gaveta. E as pesquisas dele, claro, foram devidamente castradas.

 

Clique aqui para ler ofício para ministro da CGU.

Clique aqui para ler ofício para secretário de Gestão de Pessoas.

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