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15/09/2020 11:00:00

Dia 23/9, 15h: Webinar da Unafisco Arbitragem Tributária como Alternativa ao Contencioso Administrativo: É possível no Brasil? Com Prof. Heleno Torres e Tânia Carvalhais da Arbitragem de Portugal



A Unafisco Nacional realiza em 23/9, às 15 horas, o webinar intitulado Arbitragem Tributária como Alternativa ao Contencioso Administrativo: É possível no Brasil? Para falar sobre o tema, a entidade convidou dois ilustres palestrantes. O advogado e professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres; e a coordenadora do Departamento Jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal, Tânia Carvalhais Pereira.

Cada palestrante terá 30 minutos para a sua explanação, conforme se caracteriza um webinar: tempo para apresentar análise, reflexão de ideias, interpretação.  O evento será transmitido na página da Unafisco no Facebook e no canal da entidade no YouTube.

Existem dois tipos de arbitragem. Um como alternativa ao contencioso administrativo tributário. E outro que ocorre na fase de execução judicial do crédito tributário, ou seja, após o término do processo administrativo, quando se cobra o crédito tributário. O que se discute aqui é o contencioso tributário, porque relaciona-se diretamente com as atribuições dos Auditores Fiscais da Receita.

Importância do tema. O tema vem ganhando ressonância desde a publicação do artigo do Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, na edição de agosto da revista Etco, no qual o secretário sugeriu a arbitragem tributária para tornar mais céleres as soluções para litígios tributários, como “alternativa opcional ao julgamento feito pelo órgão administrativo.” Diante do impacto do assunto para a Classe, a Unafisco realizou reunião, em 27/8, com o Auditor Fiscal Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso, o Auditor Fiscal Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação, e o Auditor Fiscal André Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial. Clique aqui para ler a notícia.

Formato de Webinar. Ao mesmo tempo, a Unafisco articulou este webinar, justamente por entender que é preciso debater urgentemente o tema. O evento será em formato de webinar e não de live. Webinar porque o número de palestrantes é menor, no caso aqui somente dois. Assim, cada um pode apresentar suas ideias, seus argumentos, de maneira muito mais concatenada, se aprofundar em um determinado ponto, tendo começo, meio e fim de um raciocínio, dentro de um contexto exposto, utilizando um tempo bem maior do que ocorreria em uma live. Esta, por sinal, é caracterizada pela possibilidade de ter um número maior de palestrantes, ser mais dinâmica, ágil; em live é fácil encontramos uma espécie de pingue-pongue a respeito de diversos temas.

Descortinando o assunto. Seria possível a arbitragem tributária inaugurar um, digamos, “modelo paralelo” no Brasil que antecederia e usurparia atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal? Quais poderiam ser as consequências para o País na criação de uma “arbitragem tributária estilo fast-food”? Há algum estudo que apresente a arbitragem tributária sendo capaz de solucionar, definitiva e celeremente, os litígios tributários brasileiros? Será que estamos vendo, bem diante de nossos olhos, mais um tentáculo na direção do Estado mínimo, que seguiria na implantação de uma arbitragem tributária privada no Brasil?

O Brasil possui a sua própria realidade, que não pode ser deixada de lado em nenhuma análise, principalmente na abordagem deste assunto tão repleto de nuances. Por isso, convidamos dois grandes conhecedores do assunto para enriquecer este tema que nos toca tão de perto.

Parte dois. Sobre a sequência deste webinar especial. Estamos em contato com o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (Apit), Nuno Barroso, o qual demonstra-se muito receptivo, confirmando a parceria existente com a Unafisco Nacional, encontrada por exemplo no 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Nuno Barroso já sinalizou que poderá indicar palestrante para falar sobre a visão das autoridades fiscais portuguesas a respeito da arbitragem tributária em Portugal, bem como indicar palestrante para apresentar a visão dos contribuintes portugueses. Assim que tivermos a data, faremos a divulgação.

BREVE CURRÍCULO DOS PALESTRANTES

Heleno Taveira Torres. É professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É também doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Tributário e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Ocupa a função de diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), além de ser membro do Conselho Executivo do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT). É ainda autor de diversos livros nas áreas de Direito Financeiro, Tributário e Constitucional, como Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica: Metódica da Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário (2019).

Em 2019, Heleno Torres ministrou a palestra A importância do elemento humano na Administração Tributária do século 21, que encerrou o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado pela Unafisco Nacional em parceria com outras entidades, em São Paulo/SP.

Tânia Carvalhais Pereira. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Docente da Pós-graduação em Fiscalidade e no Mestrado em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Assistente da mesma Faculdade. Investigadora do Cedis, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Coordenadora do Departamento Jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (CAAD) desde janeiro de 2012. Autora de vários artigos na área do Direito Tributário, Direito Aduaneiro, coordenadora da obra Portuguese Tax Arbitration Regime e da Revista Arbitragem Tributária. Coautora e coordenadora do Guia da Arbitragem Tributária e coautora do Manual de Impostos Especiais de Consumo.

Ciclo de Debates. Este evento é a sexta edição do Ciclo de Debates denominado O Saber Expande. Este da Arbitragem Tributária é um ciclo especial em virtude da urgência do tema. Contamos com a sua participação, seja assistindo no dia, a fim de ampliar o conhecimento sobre o tema, seja divulgando este webinar aos colegas, por meio de suas redes sociais. Até lá!

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