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01/09/2020 16:10:00

Representante da Unafisco/AM Helton Praia lança livro sobre justiça distributiva e investimento social focando idosos



O Representante da Unafisco Nacional no Estado do Amazonas, Auditor Fiscal Helton Carlos Praia de Lima, é autor do livro Justiça distributiva e investimento social: uma análise focalizada nos idosos. Lançada em junho deste ano, a obra é resultado da tese de doutorado de Helton em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e está disponível em formato ebook para Kindle, por R$ 20,00.

Inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, o livro transita pelos âmbitos constitucional, jurídico e tributário para analisar os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, com foco nos direitos do contribuinte idoso no Brasil, perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para esta parcela da população. O estudo propõe alteração na norma do IRPF para desonerar os contribuintes na terceira idade, em concretude à dignidade prevista na Constituição de 1988 e no Estatuto do idoso.

Sobre o autor. Helton Carlos Praia de Lima é Auditor Fiscal aposentado. Foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e presidente da 3ª Turma Especial da 2ª Seção de Julgamento do Ministério da Economia. É professor de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). É doutor em Direito Constitucional (Unifor, 2019), mestre em Contabilidade e Controladoria (Ufam, 2014) e pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário (Ciesa, 2002). Possui graduação em Direito (Ciesa, 2001), Ciências Contábeis (Ciesa, 1993), Tecnologia Eletrônica (Utam/UEA, 1984) e Licenciatura em Física (Ufam, 1985).

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