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04/02/2011 14:34:00

TRF 3ª Região reconhece a extensão da Gifa Integral, inclusive aos novos associados


Comunicação



A Unafisco Associação Nacional já havia obtido duas decisões favoráveis de 1ª instância (ação da Gifa 45% e Gifa 95%), e obtém agora decisão do TRF-3 plenamente favorável, reconhecendo que a Gifa é vantagem de caráter geral e deve ser paga indistintamente aos aposentados e pensionistas no mesmo percentual pago aos ativos, conforme trecho da decisão abaixo:

“Verifico, portanto, que a fixação da Gifa em valor inferior para os inativos e pensionistas constitui flagrante violação ao dogma constitucional que assegura a paridade de remuneração entre servidores ativos, inativos e pensionistas.”

A decisão foi proferida no processo 2006.61.00.005779-7/SP, referente à Gifa 45%.

Ademais, o Desembargador Federal manteve a decisão de estender o benefício aos novos associados, conforme segue:

“Desta feita, não vislumbro óbices para o ingresso de novos associados ao processo mesmo após o ajuizamento da ação, pois, o reconhecimento do direito é destinado a determinada categoria.
 
Essa compreensão visa atribuir maior efetividade às ações coletivas movidas por associação profissional ou sindicato, tal como ocorre nas ações civis públicas.”


O desembargador entendeu serem aplicáveis ao caso da Gifa os precedentes da Gdat, Gdata e Gdasst, já definidas pelo STF como sendo gratificações de natureza genérica, o que confere aos inativos direito à igual percepção.

Em razão desses precedentes, dentre outros, a decisão do Desembargador foi monocrática, nos termos do artigo 557 do CPC, negando seguimento ao recurso da União por confrontar-se com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, e acolhendo a apelação da União tão somente no tocante à redução dos juros moratórios de 12% ao ano para 6% ao ano.

Assim, embora ainda caibam outros recursos por parte da União, podemos dizer, sem dúvida alguma, que foi vencida mais uma importante etapa judicial, a fim de que seja reconhecido o direito dos nossos aposentados e pensionistas à integralidade da Gifa.


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Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

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